Iniciativas do MEC visam combater a discriminação racial

Nesta sexta-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data reforça o compromisso do Governo Federal com a equidade racial. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem desenvolvido uma série de iniciativas voltadas à promoção da equidade racial, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada em maio de 2024. 

A política busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.  

“A luta internacional contra a discriminação racial é fundamental para a democracia, a paz e os direitos humanos. A atual gestão do MEC tem contribuído significativamente para esse objetivo, cujo símbolo maior é a Pneerq. Ela eleva a Lei nº 10639/2003 ao patamar de uma política pública robusta, com governança constituída a partir da coordenação federativa do MEC, e incidência nos grandes temas da política educacional”, pontua Zara Figueiredo, secretária da Secadi. 

O segundo prazo de adesão à Pneerq foi encerrado na última semana, registrando um marco histórico, com a adesão de todas as secretarias estaduais e de 97,3% das secretarias municipais. O resultado alcançado é fruto de um esforço coletivo, com o apoio de 1.533 articuladores de formação e agentes de governança local, de parceiros institucionais como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), das Comissões Nacionais de Educação Escolar Quilombola (Coneeq) e para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara), além de parceiros dos movimentos negros e quilombolas.  

Uma das ações da Pneerq é o Selo Petronilha Beatriz Gonçalvez e Silva, que visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações que viabilizem a equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. Lançado em janeiro, o edital do Selo estabeleceu critérios para a participação das redes educacionais, entre eles: adesão à Pneerq; participação no Diagnóstico Equidade; e pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ). 

Cada secretaria pode inscrever até duas iniciativas para o Selo, que são avaliadas conforme sua relevância, envolvimento comunitário, formação continuada e sustentabilidade institucional. A divulgação das redes contempladas será em 14 de maio, e cada uma receberá R$ 200 mil, via Plano de Ações Articuladas (PAR), além de apoio técnico. A iniciativa tem o apoio da Unicef. 

Formação – Já o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola” é uma das ações mais impactantes da Pneerq. O curso tem como objetivo fortalecer o letramento racial dos profissionais da Educação Básica, promovendo práticas pedagógicas alinhadas à valorização das culturas e línguas afro-brasileiras e quilombolas. Com carga horária de 120 horas, a formação foi lançada com 150 mil vagas em ensino a distância, com aulas iniciadas neste mês de março. 

Diálogo – Também parte da Pneerq, o programa “Educação Antirracista em Diálogo” é transmitido pelo Canal Educação do MEC no Youtube, todas as quartas-feiras, às 19h30. A iniciativa promove a difusão de saberes e fortalecendo a luta por uma educação antirracista, equitativa e inclusiva no Brasil. Reunindo entrevistas com especialistas para dar suporte à formação de professores, a produção aborda temas fundamentais como a implementação das diretrizes de Educação Escolar Quilombola e a Educação para Relações Étnico-Raciais. 

Educação Escolar Quilombola – Entre 2023 e 2025, o MEC criou 25 cursos de aperfeiçoamento em educação escolar quilombola, com mais 5 mil vagas para profissionais que atuam na área, oportunizando a criação da Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola (RNEEQ) e a aproximação das instituições de ensino superior com as comunidades, as associações, as comissões locais, coordenações estaduais e nacional quilombolas, destacando-se a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ). 

Além disso, foram criados quatro Centros de Formação em Educação Quilombola nos estados do Pará, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. O centro localizado em Minas Gerais também apoiará a construção do Campus Quilombo do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Os centros fomentam atividades como seminários, cursos de extensão, amostras de artes, produções audiovisuais, reconhecimento de mestres de saberes, entre outras. A previsão é que as estruturas atendam quase 5 mil pessoas entre os anos de 2024 e 2025. 

No território quilombola Kalunga foram iniciadas as atividades de formação continuada da Escola Quilombo, em execução pela Universidade de Brasília. A comunidade também recebeu apoio para a realização do VI Encontro de Pesquisa, Diálogos, Saberes e Fazeres Quilombolas Kalunga, ação desenvolvida pelo Instituto Federal Goiano e pela Associação Quilombola Kalunga, em setembro de 2024, com a participação de 300 pessoas. Como desdobramento do evento, será criado um novo Centro de Formação em Educação Quilombola na região em 2025. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi