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EDUCAÇÃO BÁSICA
Conheça os programas do MEC destinados à melhoria das escolas
Foto Capa: Ângelo Miguel/MEC
A educação é um direito fundamental básico previsto na Constituição Federal. A escola não só é responsável pela formação acadêmica dos alunos, como também fornece para crianças e adolescentes um ambiente seguro de socialização, onde é possível aprender a respeitar e a conviver com outras crenças, etnias, culturas e ideias. Mais do que um ambiente de aprendizado, as instituições de ensino se colocam na comunidade como locais de desenvolvimento do indivíduo enquanto cidadão, fornecendo ferramentas e habilidades que permitem o convívio em sociedade.
Neste 15 de março, data em que foi fundada a primeira instituição de ensino em solo brasileiro, em Salvador (BA), o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia da Escola e apresenta alguns programas que oferecem recursos para garantir seu melhor funcionamento. Desde 2023, o Governo Federal e o MEC anunciaram uma série de ações voltadas à aquisição de equipamentos, à retomada de obras, à redução das desigualdades, à garantia da segurança alimentar e à permanência dos estudantes nas escolas.
O diretor de uma escola estadual de educação profissional em Barros (CE), José Osmar, comenta a contribuição dos programas do MEC para o funcionamento das unidades de ensino em todo o país: “O PDDE e os demais programas têm contribuído efetivamente na construção das ações pedagógicas, no acolhimento dos alunos e na permanência deles, gerando novas aprendizagens e autonomia aos estudantes. As unidades educacionais precisam ter uma abordagem visando à formação cidadã, levando sempre como base o projeto de vida dos jovens, e esses programas auxiliam nesse processo”.
PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mencionado pelo educador, destina recursos financeiros, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que as escolas participantes possam realizar suas atividades prioritárias. São exemplos delas: garantir o funcionamento dos estabelecimentos; promover melhorias na infraestrutura física, pedagógica e digital; incentivar a autogestão e inovação escolar; e estimular o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
O programa é composto pelo PDDE Básico e pelas modalidades de Ações Integradas – PDDE Equidade e PDDE Qualidade. As iniciativas atendem às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica e unidades de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. No último ano, aproximadamente 126 mil escolas receberam um investimento total de R$ 1,06 bilhão. 
Entre as ações do PDDE Equidade, que visam aprimorar as condições de oferta e de infraestrutura física e pedagógica das escolas, o MEC criou o Programa Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SEM). Por meio dele, as escolas podem adquirir equipamentos e mobiliários necessários para o atendimento educacional especializado. Entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 439 milhões para mais de 21 mil escolas por meio da iniciativa.
Escolas Conectadas – Considerando a importância da tecnologia e da transformação digital no contexto atual, o MEC criou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A política tem como objetivo implementar uma educação digital e midiática nas escolas e promover mais condições de internet e de acesso a dispositivos que possibilitem o uso pedagógico por profissionais da educação e estudantes.
Garantir a conectividade e um wi-fi de qualidade ainda é um grande desafio no Brasil, especialmente em regiões isoladas. Em 2023, apenas 35% das instituições públicas de educação básica estavam conectadas dentro dos parâmetros estabelecidos para uso pedagógicos – internet rápida e distribuição de Wi-Fi adequada às necessidades de ensino. Até 2026, está previsto um investimento de R$ 8,8 bilhões. Mais de 100 mil escolas já foram beneficiadas e mais de 175 mil professores já concluíram cursos de educação digital.
A conectividade apropriada para fins pedagógicos permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos, plataformas educacionais, que possam ser usados com pedagogicamente para potencializar o ensino e a aprendizagem; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.
Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) é um instrumento que oferece às redes de ensino um diagnóstico da oferta educacional e auxilia no planejamento plurianual de ações. É a partir do plano de trabalho, proposto pelos próprios entes federados, que o MEC e o FNDE desenham e executam as políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. Historicamente, desde sua criação, a política já aportou mais de R$ 71,7 bilhões em assistência financeira aos entes federados.
O PAR está em seu quinto ciclo, com vigência de 2025 a 2028, e foca na melhoria das condições de oferta e resultados; na promoção da equidade; na indução da colaboração entre estados e municípios; e nas mudanças no cenário de financiamento com o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com um bom planejamento, baseado em um diagnóstico amplo e criterioso, os recursos da educação podem ser investidos nas prioridades para a superação dos desafios da rede de ensino, com o apoio técnico e financeiro da União.
Obras – Por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Governo Federal finalizará diversas obras da educação que estavam paralisadas há anos no Brasil. Os investimentos focam na reforma, na ampliação e na construção de quadras esportivas cobertas, para transformar as escolas públicas brasileiras em locais mais atrativos, com equipamentos novos e infraestrutura de qualidade.
O Pacto, que prevê um investimento de R$ 4 bilhões até o final de 2026, teve 3.784 obras que manifestaram interesse na retomada, que poderão gerar 1,1 milhão de novas vagas. Além disso, entre as obras que estavam em andamento e as obras contempladas pelo Pacto, foram concluídas 1.215 obras de infraestrutura educacional entre 2023 e 2024, beneficiando 244 mil alunos nos turnos matutino e vespertino e 122 mil alunos do ensino integral. Dessas, 729 são escolas de educação infantil; 399 são quadras esportivas; 68 de ampliação e reforma de espaços; e 19 de escolas de ensino profissionalizante.
O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e em parceria com os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR), assinou um acordo de cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), no valor de R$ 195 milhões, para a conclusão de obras em escolas indígenas e quilombolas. O projeto terá duração de 48 meses e prevê a realização de atividades em 14 estados da federação. Pará e Roraima têm cinco obras cada, já em processo avançado de licitação. Maranhão e Pará, que possuem 18 obras enquadradas no projeto, devem ter obras iniciadas ainda no primeiro semestre de 2025; e o Amazonas, com sete escolas, deverá ter as construções iniciadas em meados de outubro. Ao total, o projeto prevê a retomada de até 120 obras que estavam paralisadas.
Novo PAC – Além da retomada de obras, o MEC também foca em universalizar o acesso à educação e, dessa forma, impulsionar o crescimento econômico do país. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) aloca recursos para a construção de novas creches e escolas de tempo integral e para a aquisição de ônibus escolares. Até o momento, já foram beneficiadas 1.178 creches e pré-escolas e 684 escolas de tempo integral. A expectativa é que o programa aporte R$ 26,4 bilhões até o final deste ciclo.
A segunda etapa do Novo PAC Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Com esses recursos, o MEC promoverá a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos. Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal estão aptos a participar das seleções.
PNAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional de milhares de estudantes. Com mais de 50 milhões de refeições diárias, o PNAE, uma das mais antigas políticas assistenciais do Brasil, promove a saúde e o bem-estar de crianças e adolescente e contribui para a agricultura familiar, já que 30% dos alimentos são fornecidos por pequenos produtores. Por sua extensão e importância, se tornou um exemplo internacional de política de alimentação escolar bem-sucedida.
Após seis anos sem reajuste, o MEC aumentou o orçamento do programa chegando em até 39%, de forma a garantir o seu pleno funcionamento e a qualidade da merenda escolar. Executado pelo FNDE, a política assegura que os recursos sejam distribuídos diretamente aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com base nos dados do Censo Escolar. O programa tem um investimento anual de R$ 5,3 bilhões, que beneficiam mais 40 milhões de alunos e permitem o fornecimento de 10 bilhões de refeições anuais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do FNDE