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EDUCAÇÃO BÁSICA
Conheça as políticas do MEC voltadas para a infância
Foto: Fábio Nakakura/MEC
O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta sexta-feira, 21 de março, o Dia Internacional da Infância, com diversas políticas de acesso ao ensino e à aprendizagem para esse público, que compreende crianças de 0 a 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa é uma etapa que marca o início da jornada educacional dos mais jovens e, por isso, conta com atividades que não só estimulam os estudos, mas também impactam o desempenho escolar futuro e a vida adulta, como atividade física, desenvolvimento motor, emocional e crítico, socialização e experimentação.
A data foi definida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o objetivo de promover uma reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças em todos os âmbitos. Na educação, esse é um período dividido em duas etapas: a primeira infância, que vai dos 0 a 5 anos e abarca as creches e pré-escolas; e a segunda infância, que vai dos 6 aos 12 anos e abrange o ensino fundamental I.
De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 113.763 instituições de ensino brasileira ofertam matrículas da educação infantil – 76.648 de creche e 99.796 de pré‐escola. Já o ensino fundamental está presente em 121.350 estabelecimentos de ensino, sendo 103.785 de anos iniciais.
Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é uma das principais políticas de atenção e de assistência ao desenvolvimento infantil. A política é coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica. O programa tem um investimento anual de R$ 5,3 bilhões, que beneficiam mais 40 milhões de alunos e permitem o fornecimento de 10 bilhões de refeições anuais.
Novas obras – Iniciativas do Novo PAC Seleções e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras concentram os investimentos do Governo Federal nessa área. No Novo PAC, as inscrições para a segunda etapa estão abertas até 31 de março, destinando R$ 1,75 bilhão para a construção de 500 novas creches e escolas de educação infantil. Essa ação tem o potencial de criar até 94 mil novas vagas – ou 47 mil vagas em tempo integral – para crianças de 0 a 5 anos, contribuindo para reduzir desigualdades e ampliar o acesso à educação em municípios com maior déficit.
CNCA – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) busca assegurar o direito à alfabetização das crianças brasileiras na idade certa, até o final do 2° ano do ensino fundamental. A iniciativa também foca na recomposição das aprendizagens das crianças que foram afetadas pela pandemia de Covid-19. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.
Já foi investido R$ 1,3 bilhão na política, que conta com a adesão de 99,9% dos estados e municípios brasileiros. Dentre as ações desenvolvidas pelo compromisso estão: o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhece os esforços e iniciativas exitosas das secretarias; a formação de professores e gestores, que já tem mais de 400 mil educadores formados e terá 1.600 novas vagas de especialização em 2025; e a plataforma de avaliação formativa das aprendizagens. Até 2030, a meta do Governo Federal é chegar a 80% das crianças brasileiras alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
Além dessas, para estimular a leitura, o MEC também lançou, no âmbito do CNCA, o PDDE Programa Cantinho da Leitura. Por meio dele, escolas recebem recursos para viabilizar a instalação de espaços de incentivo a práticas de leitura em sala de aulas apropriados à faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes. Atualmente, o Brasil conta com 51 mil escolas com Cantinhos de Leitura financiados.
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral, incluindo creches e pré-escolas, na perspectiva da educação integral. Na modalidade de ensino, crianças ficam na escola por 7h diárias ou 35h semanas, nas quais os alunos têm acesso a habilidades e atividades que não teriam em no tempo parcial. O programa busca promover o estímulo ao esporte, à cultura e à arte, além de proporcionar um ambiente seguro que protege as crianças por mais tempo. Até o final de 2024, foram investidos R$ 4 bilhões.
PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que as escolas participantes possam realizar suas atividades prioritárias, como garantir o funcionamento dos estabelecimentos e promover melhorias na infraestrutura física. Além disso, a política realiza as seguintes ações: monitoramento e implementação dos parâmetros de qualidade; gestão, liderança e fortalecimento institucional; e currículo e práticas pedagógicas.
Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma política voltada para a inclusão digital das escolas de educação básica de todo o país. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional e pedagógico das tecnologias. A iniciativa está estruturada em seis eixos interligados, que impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.
- Foto: Geyson Magno/MEC
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal instrumento de financiamento da educação básica e é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. O Fundeb é destinado a ações de manutenção e de desenvolvimento da etapa de ensino, sabendo aos municípios a utilização dos recursos na educação infantil e no ensino fundamental.
Equidade – Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o MEC desenvolve diversas ações de equidade, que visam diminuir as desigualdades educacionais no país. Dentre elas, destaca-se a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que visa transformar as instituições educacionais em espaços antirracistas, combatendo as desigualdades étnico-raciais ainda presentes no Brasil, de forma a promover a superação das barreiras de acesso e permanência na escola, além de valorizar as culturas e histórias de grupos historicamente marginalizados.
Paralelamente, o MEC promove um conjunto de ações e programas voltados para a Educação Especial na Perspectiva na Educação Inclusiva, que busca assegurar a convivência entre todas as pessoas, respeitando as diferentes formas de aprender e se comunicar, com a formação contínua de professores para atender alunos com deficiências. A inclusão de crianças surdas tem sido prioridade, com programas de formação de professores para atuar com os estudantes surdos adotando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português como segunda.
A pasta também direciona esforços significativos para garantir a educação de crianças de diversas origens sociais e culturais. As crianças indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, por exemplo, precisam de políticas que respeitem e atendam suas especificidades, sendo fundamental o investimento na formação de professores e na infraestrutura das escolas dessas comunidades.
Outra ação do MEC é o apoio à educação de crianças provenientes de grupos sociais mais vulneráveis. O Programa Bolsa Família desempenha um papel fundamental ao garantir que essas crianças permaneçam na escola, superando as barreiras econômicas e sociais que dificultam seu acesso à educação. O MEC, por meio da Secadi, acompanha a frequência escolar dos beneficiários do programa, assegurando que a transferência de renda contribua diretamente para o desempenho educacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)