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DIÁLOGO
Ministro faz balanço à Comissão de Educação da Câmara
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou nesta quarta-feira, 21 de maio, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde apresentou as ações e os programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC) durante esta gestão.
O chefe da pasta detalhou os investimentos em todas as etapas da educação brasileira, destacando as ações financiadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que teve a educação incluída entre as linhas do programa pela primeira vez, o que tem possibilitado a construção de escolas em tempo integral e creches, além da compra de ônibus.
Educação básica – Na sua exposição aos parlamentares, Santana afirmou que o MEC atua com uma visão sistêmica da educação – desde a creche até a pós-graduação –, mas que o ministério nunca se dedicou tanto à educação básica como no atual governo. “Esse é o maior desafio da educação brasileira. Os dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], recentemente divulgados, mostram que quase um terço da população brasileira não concluiu a educação básica. Isso é algo desafiador e triste para uma nação grandiosa como a nossa. O mínimo que o Estado brasileiro deve garantir aos seus cidadãos e cidadãs é a conclusão da educação básica. Enquanto isso não acontece, há um efeito enorme, do ponto de vista social e econômico, para o país”, observou.
O mínimo que o Estado brasileiro deve garantir aos seus cidadãos e cidadãs é a conclusão da educação básica. Enquanto isso não acontece, há um efeito enorme, do ponto de vista social e econômico, para o país.” Camilo Santana, ministro da Educação
Ele lembrou que a educação básica é executada pelos estados e municípios e que o MEC tem o papel de coordenador, articulador e indutor da política educacional. Para isso, apoia, técnica e financeiramente, ações de alfabetização, infraestrutura e conectividade dos entes federados, para que os estudantes ingressem e concluam seus estudos nessa etapa de ensino.
Segundo o ministro, entre os programas lançados para abordar as desigualdades na alfabetização está o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que busca garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
“Quando uma criança não é alfabetizada nessa idade, isso compromete toda a sua vida escolar: aumenta a reprovação, aumenta o abandono escolar e, a cada ano, aumenta a distorção da idade-série. Visando combater isso, todos os estados brasileiros aderiram à política e praticamente todos os municípios. Nós estamos, hoje, com uma rede de 7.300 coordenadores de alfabetização, em cada município brasileiro, em cada estado. Já investimos e repassamos para estados e municípios R$ 1,3 bilhão nesse programa”.
Outro programa destacado foi o Escola em Tempo Integral, que tem a meta de pactuar um milhão de matrículas por ano, para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ter 25% das matrículas em tempo integral nas escolas da educação básica. Ao todo, já foram repassados para os estados e municípios R$ 4 bilhões para o fomento dessa modalidade, por meio do programa.
"No primeiro ano, pactuamos e implementamos 965 mil novas matrículas, criadas em 2023 para 2024. Estão pactuadas agora, e vamos confirmar isso ainda em maio, no Censo Escolar, mais 942 mil matrículas para esse ano de 2025. Quando nós chegamos ao MEC, o índice de matrículas em tempo integral estava em torno de 15%. Agora, vamos passar para 21%, mas queremos atingir a meta dos 25%”, afirmou.
Camilo Santana apresentou ainda programas que refletem na melhoria da oferta do ensino na educação básica, como o Escolas Conectadas, estratégia para conectar todas as escolas públicas do país, e o Escola das Adolescências, programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental.
“Já investimos, nesses dois primeiros anos, R$ 2,1 bilhões para garantir internet nas escolas. Também criamos o Escola das Adolescências, para cuidar desse que é um período crítico, onde o adolescente, muitas vezes, abandona a escola. O programa foi feito para entender melhor qual é a escola que os nossos adolescentes querem.”
Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia também foi apontado pelo ministro como ação fundamental para manter os jovens na escola e mudar as taxas de abandono e evasão escolar no ensino médio. “O programa Pé-de-Meia foi aprovado por esta casa. Nós tínhamos algo em torno de 480 mil jovens só do ensino médio de escola pública brasileira que abandonavam ou saíam da escola, por ano. E o maior motivo do abandono escolar era a questão financeira”, comentou.
Santana informou aos deputados que mais de quatro milhões de jovens estão sendo beneficiados pela poupança do ensino médio. “Este não é um programa de transferência de recursos, mas, sim, um programa educacional, que tem duas contrapartidas fundamentais: a permanência e a frequência escolar. Nós vamos fazer agora em maio, com o Censo, o balanço do primeiro ano do programa e apresentar os dados do que melhorou em termos de evasão, de abandono, de aprovação, e apresentar o número de alunos que voltaram para a sala de aula por conta do incentivo”, informou.
“Nós vamos fazer agora em maio, com o Censo, o balanço do primeiro ano do Pé-de-Meia e apresentar os dados do que melhorou em termos de evasão, de abandono, de aprovação, e apresentar o número de alunos que voltaram para a sala de aula por conta do incentivo.” Camilo Santana, ministro da Educação
Infraestrutura – Sobre a infraestrutura das escolas, o ministro da Educação apontou os investimentos do Novo PAC e do Pacto Nacional para Retomada de Obras na Educação Básica. Ele lembrou que quando assumiu o MEC havia mais de 5 mil obras paralisadas ou inacabadas.
“Nesses dois anos nós investimos R$ 1,5 bilhão, aproximadamente, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE]. Concluímos 1.215 obras e, com isso, criamos 244 mil vagas nas redes de ensino e lançamos. Além disso, dentro do Novo PAC, iniciamos novas obras. No primeiro edital do PAC Seleções Educação, R$ 13,3 bilhões foram investidos, sendo que 1.178 creches já foram contratadas, além de 648 escolas de tempo integral”, falou.
Santana ainda observou que, na primeira seleção do programa, 1.500 ônibus foram adquiridos e, muitos deles, já entregues aos municípios. Na segunda seleção, que terá o resultado divulgado em junho, foram disponibilizados mais R$ 2,25 bilhões para construção de mais 500 creches e pré-escolas, e a compra de mais mil ônibus escolares.
MEC Gestão Presente – Na audiência, o ministro apresentou aos parlamentares o MEC Gestão Presente, plataforma de dados da educação básica construída a partir da experiência de processamento de dados do Pé-de-Meia. O hub de informações educacionais promove a integração entre redes federais, estaduais e municipais, facilitando a troca de informações entre redes. Mais de 3 mil redes de educação já aderiram ao programa, que conta com mais de 8 mil estudantes cadastrados.
“Nós temos, agora, a possibilidade de acompanhar, em um sistema integrado, a realidade de cada escola e cada aluno. O meu sonho é que, ao final dessa gestão, a gente possa ter um sistema integrado de informações, com todas as informações que o Ministério e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] têm coletado. Isso permite traçar estratégias para educação básica e para as escolas mais rapidamente. O presidente vai encaminhar um Projeto de Lei para que a participação das redes não seja apenas por adesão”, explicou.
Institutos e universidades federais – Segundo informou Santana, o MEC está investindo na educação profissional e tecnológica com a criação de 102 novos institutos federais e a melhoria de campi de todo país. “Temos um investimento de quase 4 bilhões, gerando 140 mil novas vagas, porque nós entendemos a importância de o Brasil ampliar o seu ensino técnico”, disse.
Os investimentos na educação superior, por sua vez, somam R$ 600 milhões para inauguração de 10 novos campi de universidades federais; além de R$ 3,2 bilhões em obras de infraestruturas como reformas e ampliação de restaurantes universitários, salas de aulas, laboratórios, centros de convivência e moradias estudantis. Para os hospitais universitários, a verba é de R$ 1,75 bilhão e, para assistência estudantil, R$ 2,7 bilhões.
“No total, foram investidos R$ 5,5 bilhões na educação superior, beneficiando mais de 1 milhão de estudantes. A rede federal de universidades está crescendo, com 10 novos campi, além de novos 8 hospitais universitários. Nossa meta é que todos os estados brasileiros, ao final de 2026, tenham pelo menos um hospital universitário implementado”, observou.
Políticas antirracistas – O ministro da Educação apresentou na audiência duas ações criadas pelo MEC que buscam garantir a equidade na educação: o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PartiuIF) e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
O Partiu IF tem investimentos de R$ 463 milhões, previstos até 2027, e busca beneficiar 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública. O foco são alunos com renda familiar de até um salário mínimo e pertencentes a grupos prioritários: negros, quilombolas, indígenas e estudantes com deficiência. Até o momento, 39 instituições já aderiram ao programa e 100% das turmas de 2025 já foram confirmadas.
Já o CPOP conta com recursos de R$ 74,5 milhões até 2027, para o apoio de 324 cursinhos populares. Serão ofertadas 4.200 vagas nas turmas de 2025. Os estudantes receberão apoio técnico, pedagógico e financeiro, incluindo auxílio de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos.
“Para garantir mais equidade na educação, o MEC investe em políticas antirracistas e cursinhos populares. Além disso, com o Fundeb, pela primeira vez na história, foram ajustados os fatores de ponderação, garantindo mais recursos nas escolas em tempo integral e do campo para estudantes indígenas e quilombolas”, destacou o ministro.
Mais Professores – O programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como incentivar a docência no país, também foi apresentado por Camilo Santana. O programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores, que devem impactar a qualidade do ensino, ofertado a 47,3 milhões de estudantes.
O Mais Professores conta com ações estruturantes, como o Pé-de-Meia Licenciaturas, benefício pago para atrair e apoiar estudantes com alto desempenho no Enem para a carreira docente. “Não basta só ter boa remuneração, é importante ter o reconhecimento da sociedade brasileira do papel importante que tem um professor.”
As outras ações do programa são a Prova Nacional Docente, para subsidiar os entes federados nos processos de seleção e de ingresso no magistério; a Bolsa Mais Professores, criada para induzir o ingresso na carreira docente em localidades e áreas com carência de professores; além de um portal para apoiar a formação continuada de professores para o desenvolvimento profissional; e ações interministeriais de valorização dos professores.
“O Programa Mais Professores para o Brasil está investindo em novos professores, com a bolsa de R$ 1.050 do Pé-de-Meia Licenciaturas e a Prova Nacional Docente, para auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes”, disse.
Novidades – Por fim, o ministro anunciou novas plataformas on-line que serão criadas para reforçar os estudos: o MEC Idiomas, que vai promover o ensino de línguas estrangeiras; o MEC Livros, para democratizar o acesso à leitura; e o MEC Enem, curso que visa preparar os alunos das redes públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio de um aplicativo e uma plataforma preparatória com videoaulas em streaming.
Santana anunciou ainda o Prêmio MEC da Educação Brasileira. O prêmio tem entre seus objetivos promover o reconhecimento e a valorização dos profissionais da educação e incentivar aqueles que alcançam bons resultados educacionais, sobretudo em contextos de vulnerabilidade socioeconômica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC