MEC e MCom lançam segundo edital do Fust

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) lançaram nesta terça-feira, 27 de maio, um novo edital de benefício fiscal do Fundo do Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), relacionado à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O Edital nº 144/2025 prevê a instalação de banda larga de alta velocidade e redes Wi-Fi em cerca de 5 mil unidades de ensino públicas espalhadas por todo o país até 2026. 

No total, serão investidos até R$ 400 milhões por meio do edital, que vai garantir internet de qualidade para alunos e professores da educação básica para fins pedagógicos. As propostas poderão ser enviadas até o dia 2 de junho de 2025, por meio de site específico do edital. 

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, representou na cerimônia o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, o lançamento do segundo edital do Fust é mais um importante passo rumo à transformação digital da educação pública no Brasil.  “Esse edital representa mais do que um instrumento de fomento, ele simboliza o compromisso do governo Lula com a inclusão digital e com a democratização do acesso à internet de qualidade nas escolas públicas do nosso país”, disse. 

Para ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “a conexão nas escolas é uma ponte entre o presente e o futuro do Brasil. Garantir internet de qualidade nas salas de aula é dar oportunidade para milhões de estudantes sonharem mais alto, aprenderem com equidade e se prepararem para um mundo cada vez mais digital”. 

“A seleção permitirá levar conectividade onde ela ainda não chegou, onde é mais necessária. Ela faz parte do esforço federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, de conectar, ao total, 137 mil escolas do país”, explicou Barchini. “Estamos falando de escolas que fazem parte de uma lista cuidadosamente elaborada, espalhadas por todo o Brasil. Muitas delas, em áreas remotas ou de difícil acesso.” 

Balanço – Até o final de 2026, a Enec receberá investimentos na ordem de R$ 6,5 bilhões, com o objetivo de levar internet de fibra e de satélite às escolas, custear a banda de internet e a compra de equipamentos, como dispositivos para professores e alunos. 

De acordo com o balanço do MEC, 73,1 mil unidades escolares já contam com o serviço, o que representa mais de 53% do total. Para atender as que faltam, o Ministério das Comunicações contratou, em 2024, a conexão de 32,5 mil escolas e vai fechar contrato, neste ano, para ao menos outras 27,5 mil unidades. As demais serão atendidas até o final de 2026. 

FUST Direto – Este é o segundo edital da modalidade direta do Fust. Em 2024, foi lançado o primeiro edital, que resultou na contratação de conectividade para 15,4 mil escolas. Nesta modalidade, as conexões são realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater das contribuições obrigatórias ao fundo. As operadoras poderão usar até 50% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. 

A iniciativa será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem as melhores propostas, com o maior desconto em relação ao valor de referência e o menor prazo. A lista com as escolas com projetos à disposição está disponível no portal da seleção desde o último dia 15, para que as companhias possam adiantar suas propostas técnicas. 

A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.023/24. Este determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem necessidade de intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES é o agente financeiro responsável pelo repasse de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos feitos com dinheiro do Fust.  

Escolas Conectadas – Do total de recursos destinados à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, R$ 6,5 bilhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Outros R$ 2,3 bilhões provêm de três fontes: R$ 1,7 bilhão da Lei 14.172/2021; R$ 350 milhões da Política de Inovação Educação Conectada (Piec); e R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

A Enec articulou e reuniu diversas políticas de conectividade de escolas, como o Programa Aprender Conectado; o Programa Wi-Fi Brasil; os programas Norte Conectado e Nordeste Conectado; a Política de Inovação Educação Conectada (Piec); o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE); e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais (4G Rural). 

A estratégia está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.