MEC celebra 30 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) celebra 30 anos de existência no sábado, 10 de maio, consolidando-se como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Ministério da Educação (MEC). Executado em parceria pela Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa promove a autonomia financeira das escolas, repassando recursos diretamente para escolas públicas de educação básica, bem como para escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. 

Atualmente, o PDDE atende 138.796 escolas em todo o país, beneficiando diretamente 37.713.180 estudantes, distribuídos entre escolas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e de educação especial. Para 2025, o orçamento previsto é de R$ 2,03 bilhões, fortalecendo ainda mais a infraestrutura e a qualidade da educação básica. 

O programa baseia-se em três pilares fundamentais: manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar; e participação da comunidade na definição de prioridades e acompanhamento dos investimentos. Esse modelo permite que as escolas adaptem os recursos às suas necessidades específicas, considerando as particularidades regionais, o porte da unidade e o perfil dos estudantes. Os repasses são realizados ao longo do ano, com valores calculados de forma a garantir equidade, levando em conta a localização (urbana ou rural), as modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação especial, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola) e o número de alunos atendidos. 

Ao longo de três décadas, o PDDE se consolidou como um instrumento essencial para a promoção da equidade e melhoria da qualidade do ensino, oferecendo uma resposta flexível às necessidades locais das escolas. “O PDDE é uma política que valoriza a gestão local e coloca o poder de decisão nas mãos de quem vivencia os desafios diários da educação,” destaca Fernanda Pacobahyba, presidenta do FNDE. 

Ações Integradas – Além do repasse básico do PDDE, o MEC iniciou o envio de recursos financeiros nos moldes operacionais do programa, por meio de Ações Integradas (qualidade e equidade). Essas são coordenadas pela SEB e pela Secadi, com execução do FNDE. 

PDDE Qualidade – Essas iniciativas visam induzir ações específicas dentro das escolas públicas, com destinação de recursos para projetos específicos a fim de garantir que a diversidade da educação brasileira seja respeitada, fortalecendo não apenas a estrutura física, mas também a identidade e a cultura de cada comunidade e apoiar na gestão escolar, a partir de ações como: 

PDDE Equidade – Iniciativa consolidada do MEC, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas da educação básica, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar. Regulamentado em 2024, busca melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.  

O programa é estruturado em três frentes principais: o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; o PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura  em áreas rurais, voltado para melhorias estruturais nas escolas do campo, indígenas e quilombolas; e o PDDE Diversidades, que apoia a implementação das diretrizes curriculares nacionais em todas as modalidades educacionais e em áreas como educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola e temáticas como educação em direitos humanos, educação para as juventudes, educação para as relações étnico-raciais e escolas sustentáveis.  

Até o momento, mais de 28.871 escolas já foram beneficiadas, com um total de R$ 668 milhões empenhados entre 2023 e 2024, parte de um orçamento total de R$ 1,3 bilhão previsto até 2026.