MEC publica edital para seleção de estudantes internacionais

O cronograma relativo às inscrições para o processo seletivo dos programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para o ano letivo de 2026 foi divulgado nesta sexta-feira, 27 de junho. A indicação do período de inscrições, entre os dias 4 e 25 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Edital nº 1 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC).  

Os programas são administrados pela Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior /Sesu/MEC e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE). De forma geral, o Programa de Estudantes-Convênio (PEC) tem o objetivo de formar e qualificar estudantes internacionais, por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de língua portuguesa, de graduação ou de pós-graduação (mestrado e doutorado), em instituições de educação superior (IES) brasileiras. O PEC se constitui, assim, como um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, complementar a outras iniciativas, com base nos acordos bilaterais vigentes entre o Brasil e outros países.
No caso do edital divulgado, as vagas oferecidas pelas instituições de ensino superior (IES) participantes do PEC-G e do PEC-PLE referem-se a cursos presenciais de graduação plena e de  português como língua estrangeira e cultura brasileira para estudantes internacionais, preferencialmente em período diurno ou integral. A lista de IES participantes e informações sobre os cursos oferecidos, incluindo modalidade de graduação, campi, semestre de ingresso, número de vagas e eventuais observações, estão publicadas na página eletrônica da DCE/MRE.  

Os selecionados simultaneamente para o PEC-G e o PEC-PLE, que realizarão em 2026 o curso de curso de português como língua estrangeira e cultura brasileira, ocuparão vagas de graduação em 2027, desde que obtenham o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Já os selecionados que tenham apresentado comprovante de proficiência em língua portuguesa válido no ato da inscrição iniciarão a graduação em 2026.

Poderá se inscrever no processo seletivo 2025 dos programas, para ingresso em 2026, o estrangeiro que:  

a) não tenha, na data de inscrição, dupla nacionalidade brasileira nem direito à nacionalidade brasileira;   

b) seja nacional de país participante do PEC, residente no exterior e não seja portador de qualquer tipo de visto ou autorização de residência para o Brasil, exceto visto de turista;  

c) tenha no mínimo 18 anos completos até 1º de janeiro de 2026;  

d) apresente Termo(s) de Responsabilidade Financeira firmado(s) por responsável(is) financeiro(s) que garanta(m) o custeio de suas despesas no Brasil ao longo de todo o período de estudos;  

e) firme Termo de Compromisso em que se comprometa a cumprir as regras do programa;  

f) comprove conclusão do nível equivalente ao ensino médio, em país que não seja o Brasil; e  

g) no caso de candidato que deseje concorrer exclusivamente ao PEC-G para ingresso em curso de graduação ainda em 2026, apresente, até data estipulada no calendário deste processo seletivo, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), ou certificado de nível intermediário em curso de língua portuguesa ministrado por unidade da rede do Instituto Guimarães Rosa (IGR). 

Inscrição – A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G e do PEC-PLE 2025 (ingresso em 2026) é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em país participante do programa. A lista de países participantes é atualizada na página eletrônica do MRE. Atualmente, integram esse rol países da África, da América Latina e do Caribe, da Ásia e da Oceania, e da Europa. O candidato ao PEC-G poderá indicar até duas opções de curso de graduação em até duas IES. Já o candidato ao PEC-PLE e ao PEC-G poderá indicar até duas opções de IES para o curso de português como língua estrangeira e cultura brasileira e até duas opções de curso de graduação em até duas IES.

Para se inscrever, o candidato deverá primeiramente preencher o formulário de pré-inscrição. Após preenchido o formulário de pré-inscrição, o candidato deverá apresentar, no período de 4 a 25 de julho de 2025, à representação diplomática ou consular brasileira onde realizará a inscrição, com os documentos indicados no edital.

Após o preenchimento do formulário de pré-inscrição e a apresentação da documentação completa e correta pelo candidato, a representação diplomática ou consular brasileira deverá realizar a inscrição do candidato, em plataforma digital específica, até o dia 15 de agosto de 2025.

Seleção - A seleção das candidaturas será realizada em Brasília (DF), por Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria Sesu nº 510, de 21 de agosto de 2006, composta por servidores docentes e técnico-administrativos de IES brasileiras participantes do PEC e de Associações de Instituições de Ensino Superior brasileiras. A seleção envolverá análise do histórico escolar e demais documentos do candidato indicados em edital. 

Para os cursos em que o número de candidatos seja maior do que o número de vagas disponíveis, a Comissão de Seleção selecionará ao menos um candidato de cada país, desde que seja o curso de sua primeira opção indicado na inscrição e atendidos os demais critérios de seleção.

Resultados – O resultado preliminar, bem como lista de vagas remanescentes e eventual lista de espera do processo seletivo, serão divulgados a partir do dia 6 de outubro de 2025, na página eletrônica da DCE/MRE. Já o resultado final será divulgado após o preenchimento das vagas porventura decorrentes de desistências e estará disponível a partir de 27 de outubro de 2025. A seleção do candidato não garante a sua entrada no Brasil, sendo imprescindível a tramitação e obtenção do visto apropriado para ingresso no país. Informações complementares, incluindo o calendário de atividades, podem ser obtidas na página eletrônica da DCE. A divulgação do link para formulário online de pré-inscrição está prevista para o próximo dia 30 de junho.

Programas – Os Programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) são modalidades do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) destinadas à formação e à qualificação de estudantes internacionais por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos presenciais de graduação e de língua portuguesa em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Sesu