Publicada portaria que detalha Prova Nacional Docente

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, nesta sexta-feira, 13 de junho, a Portaria nº 399/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da Prova Nacional Docente (PND). O processo unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de ensino é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil e visa auxiliar estados e municípios a selecionarem professores com formação adequada para as suas redes. 

O Inep é o responsável pela aplicação, que será realizada em 26 de outubro. O período de inscrições e outros procedimentos serão definidos por meio de edital específico. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas), que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados, e as redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores. 

Confira o cronograma: 

Quem pode fazer – Poderão realizar a PND os estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como as demais pessoas interessadas em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotarem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão. 

Processos seletivos – A PND não substituirá os concursos públicos. A iniciativa é uma das estratégias centrais para o aprimoramento da qualidade da formação docente no país. Nesse contexto, servirá como uma alternativa a mais, no que diz respeito aos processos seletivos voltados a professores, tendo em vista que, em média, os concursos ocorrem a cada 7,5 anos nas redes municipais e a cada 5 anos nas estaduais. 

A prova subsidiará os entes federativos nos seus processos de seleção e de ingresso no magistério da educação básica pública. Além disso, contribuirá para a melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores. A produção de parâmetros para autoavaliação dos participantes e o fornecimento de subsídios para a formulação de políticas públicas também fazem parte do conjunto de objetivos da PND. 

Enade Licenciaturas – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade Licenciaturas é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de licenciatura em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica e prática vinculados às áreas avaliadas, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. 

O modelo do exame foi reformulado em 2024 com o objetivo de aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito da formação de docentes no Brasil. Além das provas teóricas já comumente realizadas, o Inep acrescentou uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. Essa avaliação da prática ocorre durante o estágio supervisionado do estudante de licenciatura. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.  

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Edital de adesão à PND