MEC participa de debate sobre EPT no novo plano de educação

Nesta terça-feira, 17 de junho, o Ministério da Educação (MEC) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, debatendo os objetivos 11 e 12 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), proposto pela pasta para o decênio de 2024 a 2034 (PL nº 2614/2024). A comissão especial que analisa o novo plano proporcionou um amplo debate sobre o acesso, a permanência, a conclusão e a qualidade na educação profissional, envolvendo diversos atores que atuam nessa modalidade educacional no país.  

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, detalhou como a pasta tem trabalhado para garantir o alcance do objetivo 11, que trata da ampliação do acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica (EPT), com redução de desigualdades e inclusão; e do objetivo 12, que visa garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e de seus territórios na EPT.  

“Nos últimos dois anos [2019 – 2024] conseguimos, mediante atuação dos entes ofertantes de cursos técnicos de nível médio, sair do patamar de 11,7% para 17,2% de estudantes matriculados nessa modalidade”, informou o secretário. Ainda segundo ele, o novo PNE objetiva a expansão do número de matrículas para que pelo menos a metade do número de estudantes do ensino médio cursem também o ensino técnico. “No aspecto quantitativo, estamos observando o aumento da educação de jovens e adultos vinculada à educação profissional e tecnológica e a ampliação da oferta da qualificação profissional para melhoria da inserção dos jovens no mundo do trabalho”, explicou Bregagnoli. 

Política – Com o intuito de promover a garantia da qualidade da EPT, prevista na meta 12 do novo PNE, o MEC está implementando a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). A iniciativa foi instituída pela Lei nª 14.645, de 2 de agosto de 2023 e propõe a avaliação da qualidade dessa modalidade educacional, investimentos em formação de profissionais, promoção de diagnósticos que tratam da permanência de êxito dos estudantes, além do aproveitamento dos estudos realizados em cursos técnicos na graduação. 

Propag – O programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também está diretamente alinhado às metas do PNE (2024-2034), principalmente para a expansão das vagas em EPT. A iniciativa prevê descontos nos juros da dívida das unidades federativas com a União, oferecendo condições mais vantajosas para os estados aplicarem parte dos valores que deixarão de pagar em juros na formação profissional da população. O Propag tem como meta a geração de 3,3 milhões de vagas, sendo 2,6 milhões em cursos técnicos articulados ao ensino médio. 

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, também integrou a mesa de debates e reafirmou que o censo escolar e da educação superior produzem dados robustos que tratam da EPT. “A concepção que estamos levando não é fazer um censo novo; é complementar o censo da educação básica e o censo da educação superior de modo que trajetórias mais flexíveis e itinerários construídos para uma diplomação intermediária que possam ser adequadamente acompanhados”, afirmou Palácios. 

Também participaram da audiência Davi Santos, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Anna Beatriz Waehneldt, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Nacional; Marilza Regattieri, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Diogo Jamra, da Fundação Itaú Educação e Trabalho; Maria Martins, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Heleno Araújo Filho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); André Velasques, do Centro Paula Souza; Marcelo Ponciano, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e Maria Ferreira, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). 

PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. O PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, para o decênio de 2014/2024, e prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024). Em 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Setec