MEC e governo do RS discutem implementação do Propag

O ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu, nesta quarta-feira, 11 de junho, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O objetivo da reunião foi discutir a implementação do Programa Juros por Educação, iniciativa que pactua metas de avanço na educação profissional e tecnológica (EPT) dos estados em troca do abatimento das dívidas dos entes com a União. A política faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

Santana destacou a importância do diálogo para o aperfeiçoamento do programa: “É um desafio que interessa ao Brasil e que, com certeza, enfrentaremos juntos, ouvindo governadores e construindo em conjunto com quem executa as políticas na ponta”. 

O governador Eduardo Leite reafirmou o compromisso do estado com a expansão das vagas de educação profissional: “O programa nos determina ofertar mais vagas de EPT, e nós vamos ofertar, vamos cumprir as metas pactuadas”. Entre os integrantes da comitiva gaúcha, estavam as secretárias de Estado da Educação, Raquel Teixeira; da Fazenda, Pricilla Santana; e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.  

Propag – O Programa Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Criado pelo governo federal, o Propag permite que parte dos juros da dívida dos estados com a União sejam investidos em educação profissional técnica de nível médio. O objetivo é gerar desenvolvimento social com responsabilidade fiscal, por meio da renegociação do valor devido pelos estados à União.   

A iniciativa foi elaborada a partir do diálogo com governadores, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O programa de refinanciamento inclui as dívidas firmadas no âmbito das Leis nº 8.727/1993 e nº 9.496/1997, das Leis Complementares nº 159/2017, nº 178/2021 e nº 201/2023 e da Medida Provisória nº 2.192-70/2001.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva