MEC dialoga sobre Novo PNE com tribunais de conta

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou na terça-feira, 17 de junho, de reunião de grupo de trabalho do Sistema Tribunais de Contas criado para debater o Novo Plano Nacional de Educação. O encontro marcou o encerramento de uma agenda iniciada em fevereiro, reunindo especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e órgãos de controle com o objetivo de contribuir para a formulação de um plano decenal mais efetivo e alinhado aos desafios atuais da educação brasileira. 

Ao apresentar os principais eixos do novo plano, o ministro destacou a centralidade da educação básica como prioridade da política educacional federal. “Considero que o maior desafio da educação brasileira está na educação básica. O Novo PNE procura equalizar essa questão. Pelo menos um terço da população brasileira não concluiu o ensino médio. São aproximadamente 70 milhões de brasileiros nessa situação”, afirmou. 

Ele também ressaltou mudanças nas diretrizes de formação de professores, com redução na oferta de cursos exclusivamente a distância e fortalecimento das formações presenciais. Além disso, destacou a ampliação da educação profissional como um dos compromissos centrais do governo federal. “Estamos estimulando o ensino técnico com a criação de mais cem Institutos Federais de educação”, completou. 

Santana abordou ainda, entre outros temas, a conectividade das escolas e o uso da tecnologia e da inteligência artificial para fins pedagógicos, visto que há grandes desigualdades de acesso entre as redes de ensino. Ao concluir sua fala, o ministro parabenizou as entidades que representam os órgãos de controle pela iniciativa de criação do GT e destacou a relevância dos tribunais de contas no monitoramento e na fiscalização da execução das políticas públicas educacionais.  

Abrindo a reunião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, reforçou a importância do engajamento institucional para garantir a efetividade do novo plano. “Nosso compromisso coletivo é o de somar esforços, oferecer uma contribuição qualificada ao debate legislativo e colaborar, de forma republicana, para o aprimoramento das políticas públicas educacionais do país. Nesse sentido, é fundamental que o novo Plano Nacional de Educação seja um instrumento não apenas bem-intencionado, mas efetivo, capaz de mobilizar a sociedade, os entes federativos e os gestores públicos em torno de metas alcançáveis, mensuráveis e transformadoras. Precisamos de um PNE que vá além do papel e que promova, de fato, os avanços que o plano anterior infelizmente não conseguiu consolidar plenamente.” 

Instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, o Grupo de Trabalho do Novo PNE reúne representantes da Atricon; do Tribunal de Contas da União (TCU); Instituto Rui Barbosa (IRB); Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom); e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e teve como missão elaborar estudos técnicos e recomendações ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, que substituirá o atual Plano Nacional de Educação (2014–2025). 

Ao longo de quatro meses, o GT promoveu sete reuniões com especialistas de referência na área da educação, que contribuíram com diagnósticos, dados e recomendações para a construção de um plano mais robusto, exequível e voltado à garantia do direito à educação de qualidade para todos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Atricon