GT que regulamentará a Pnaes é instaurado pelo MEC

Foi instaurado o grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de elaborar subsídios e recomendações para a regulamentação dos programas e das ações de assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A reunião de abertura dos trabalhos ocorreu na tarde desta segunda-feira, 23 de junho, na sede do MEC, em Brasília. 

Criado pela Portaria nº 244/2025, o GT será responsável pela articulação de atividades conjuntas com atores ligados à assistência estudantil. Também estão no escopo de suas atividades o compartilhamento de conhecimentos e boas práticas e o levantamento de dados da situação atual da assistência estudantil em instituições de ensino públicas, visando identificar desafios, necessidades, potencialidades e oportunidades. 

“Uma das políticas do governo federal é fazer tudo com participação social, e estamos juntando todas as secretarias do MEC com as entidades envolvidas e a sociedade civil para darmos um novo passo na assistência estudantil”, destacou o secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral. “A sociedade reconhece o trabalho do Ministério da Educação e espera de nós processos inclusivos, para que possamos melhorar a qualidade de vida das pessoas através da educação”, completou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bragagnoli. 

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, responsável por programas de assistência estudantil que já beneficiam milhares de estudantes matriculados nas 69 universidades federais do Brasil, foi representada pelo seu diretor de Políticas e Programas de Educação Superior, Adilson Carvalho. “Nosso compromisso é garantir um espaço de diálogo transparente, democrático e comprometido com a justiça social", afirmou. 

Farão parte do GT integrantes do MEC, suas secretarias e órgãos vinculados, além de representantes das seguintes entidades da sociedade civil: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); União Nacional dos Estudantes (UNE); e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Cada órgão indicou um membro titular e um suplente, totalizando 34 componentes. 

Todos os representantes de entidades da sociedade civil que fizeram parte da mesa de abertura da reunião foram unânimes ao destacar que este dia de instalação do grupo de trabalho entra para a história como marco da transformação da assistência estudantil em política do Estado brasileiro. 

Funcionamento – O GT elaborará subsídios técnicos e recomendações estruturadas para a regulamentação da Lei que instituiu a Pnaes (Lei nº 14.914/2024), assegurando a efetiva implementação dos programas previstos, voltados ao apoio aos estudantes. Na legislação, figuram iniciativas como o Programa de Assistência Estudantil (PAE); o Programa de Bolsa Permanência (PBP); o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); o Programa Estudantil de Moradia (PEM); o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); o Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir); o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe); o Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB); o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS); o Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes); e o Benefício Permanência na Educação Superior. 

O grupo funcionará de junho a novembro. O cronograma apresentado prevê mais seis reuniões ordinárias de diagnóstico, das quais participarão diversas entidades representativas, e uma consulta pública. No último mês, a equipe técnica deverá elaborar um relatório final, de caráter não vinculante, com as recomendações para a regulamentação de programas e ações de assistência estudantil. O material, então, será encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana. 

Pnaes – Lançada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.   

Implementada pela Sesu/MEC e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por uma série de programas do governo federal que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de ensino, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.    

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de retenção e evasão e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Setec