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DIÁLOGO
Ações do MEC são destacadas para gestores públicos no CE
Para apresentar as ações e os programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC) desde o início de sua gestão, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou nesta segunda-feira, 16 de junho, do XIII Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025, em Fortaleza (CE). Com o tema “Eficiência e Transparência: inovação na gestão das políticas públicas”, o evento foi voltado para novos prefeitos, gestores públicos, servidores, representantes políticos e cidadãos. O encontro está disponível no YouTube do seminário.
Inicialmente, Santana destacou a importância do regime de colaboração e do pacto federativo entre a União, os estados e os municípios para a execução das políticas educacionais, em benefício da população. “É nos municípios que as coisas acontecem no dia a dia. É onde acontecem as cobranças da população pela saúde, segurança, educação, infraestrutura, saneamento. Portanto, vocês são fundamentais nesse processo”, reforçou.
Em sua exposição, o ministro da Educação destacou ações realizadas em parceria com o estado do Ceará e os seus municípios, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), o Programa Escola em Tempo Integral, o Escolas Conectadas, o Pé-de-Meia e o Mais Professores para o Brasil. “Elas só existem com o regime de colaboração e a parceria dos municípios e dos estados brasileiros. As políticas acontecem nos municípios e nos estados, principalmente no ensino fundamental, que é de responsabilidade do município”, apontou.
Camilo Santana lembrou que o MEC é o coordenador das políticas públicas de educação, mas são os estados e municípios que as executam, como a construção de novas creches em suas cidades, escolas de tempo integral e o pagamento do Pé-de-Meia, por exemplo. “Hoje, só no Ceará, 290 mil jovens cearenses já recebem o Pé-de-Meia, são 64 mil aqui em Fortaleza”, disse.
O estado do Ceará pode ser uma referência em algumas áreas da educação, considerou o ministro. “A gente procurou, ao longo desses dois anos e seis meses, levar experiências do regime de colaboração com o estado para todo o país. Hoje nós temos um grande programa, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Nós temos mais de 7.300 coordenadores da alfabetização em todo o Brasil. O recurso é passado para os municípios e as metas estabelecidas para que a gente possa alcançar a alfabetização das crianças na idade certa”, afirmou.
Dentro do programa Mais Professores, Santana reforçou que já estão em andamento ações como a Prova Nacional Docente, para auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as suas redes; o Pé-de-Meia Licenciaturas, para incentivar os estudantes a ingressar e permanecer em cursos de licenciatura; e o Carteira Nacional de Docente no Brasil – este último, em análise na Câmara dos Deputados.
“Vamos ter uma carteira para o professor, da mesma forma que o advogado tem, que o médico tem, para reconhecer e valorizar o papel do professor nesse país. Às vezes, para garantir a meia entrada no cinema, o professor leva até o contracheque para provar sua profissão”, comentou o ministro. O objetivo do projeto é que o MEC passe a emitir uma carteira para os profissionais, em reconhecimento à docência no Brasil.
Outros projetos destacados pelo ministro foram o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). “Nós reajustamos os valores de todos os programas dos municípios brasileiros em relação ao Pnae e ao Pnate”, afirmou.
Santana ainda ressaltou o fato de que a educação foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do PAC Educação. “Nós selecionamos, no primeiro edital do ano passado, 1.178 creches, 648 escolas de tempo integral e 1.500 ônibus escolares, financiados 100% pelo MEC”, relatou. O ministro também abordou os investimentos em creches no Ceará, que somam R$ 368 milhões; e a construção de 55 escolas de tempo integral, no valor R$ 581 milhões, para o estado e os municípios.
A apresentação do ministro Camilo Santana também incluiu programas para equidade e inclusão, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tencológica (PartiuIF), e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
Foram citados ainda lançamentos futuros, como o MEC Idiomas, com cursos gratuitos de línguas; o MEC Livros, para acessar obras por meio de um QRCode e baixar livros; além da plataforma MEC Enem, que vai ajudar os estudantes a se preparar para o exame.
“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] vai assinar, nos próximos dias, o Prêmio MEC da Educação Brasileira, para reconhecer os esforços de todas as redes públicas desse país. Sejam professores, educação infantil, ensino médio, educação técnica, tempo integral, num grande momento nacional”, concluiu.
Evento - O Seminário de Gestores Públicos é considerado um dos maiores eventos de gestão pública do Brasil. Focado em temas de impacto direto na administração pública, o seminário acompanha as principais transformações do setor. O evento ainda se apresenta como um ponto de encontro para gestores públicos, servidores, representantes políticos e cidadãos, promovendo um diálogo contínuo sobre as necessidades e desafios da gestão pública no Ceará e no Brasil.
Assessoria de Comunicação do MEC