MEC seleciona 800 municípios para uso do MEC Gestão Presente

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje, 10 de julho, a seleção das 800 redes municipais de ensino que participarão da primeira etapa de implementação do módulo Gestão Presente na Escola (GPE), da plataforma MEC Gestão Presente (confira aqui a lista das redes selecionadas). A ação tem como objetivo fortalecer a gestão escolar ao promover o uso estratégico de dados educacionais, com impacto direto na permanência dos estudantes e na melhoria do acompanhamento pedagógico para toda a comunidade escolar.   

A iniciativa integra o esforço do governo federal em garantir uma gestão educacional mais eficaz, equitativa e digital, conforme previsto na Portaria MEC nº 234, de 2 de abril de 2025.   

O GPE é um sistema gratuito desenvolvido para a organização de processos administrativos nas escolas públicas brasileiras. Ele permite a digitalização de atividades rotineiras, como a gestão de matrículas, enturmação, calendário letivo, quadro de horários, cadastro e alocação de profissionais da educação e diário de classe, com notas e controle da frequência escolar. Além disso, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), o GPE promove a integração dos dados escolares com o MEC, facilitando o planejamento e o monitoramento das políticas públicas educacionais.  

Critérios de seleção – Tendo em vista o interesse de mais de duas mil redes em aderir ao GPE, foi necessário adotar critérios técnicos para selecionar as 800 redes de ensino participantes, conforme previsto na Portaria MEC nº 234, de 2 de abril de 2025. Esses critérios foram validados pelo Comitê Tripartite, instância colegiada criada para coordenar a implementação e a gestão da Plataforma MEC Gestão Presente e composta por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.  

A escolha considerou os seguintes fatores:  

• Redes aderentes ao GPE que formalizaram sua participação;   

• Redes sem oferta de ensino médio;  

• Redes com nível mínimo de conectividade, permitindo o uso adequado da tecnologia, segundo os indicadores da Estratégia Nacional Escolas Conectadas;  

• Municípios de pequeno e médio porte (até 100 mil habitantes), priorizando contextos com desafios administrativos; e 

• Municípios com maior taxa de abandono escolar nos anos finais do ensino fundamental, reforçando o compromisso com o enfrentamento das desigualdades educacionais.  
    

A distribuição das vagas também considerou a representatividade regional e a proporção de matrículas. A região Nordeste, por exemplo, recebeu 464 vagas (58% do total), enquanto o Norte foi contemplado com 125 redes.  

Formação – A formação dos operadores locais e o envio de dados via SGP já começaram para as redes-piloto e terão continuidade com os 800 municípios selecionados ao longo do mês de julho. A partir de 10 de julho, as equipes locais das redes de ensino receberão capacitação técnica para o uso do GPE, com foco na autonomia e digitalização da gestão escolar.  

Além disso, os municípios serão incluídos em canais de comunicação e acompanhamento direto via grupos organizados pelo MEC, o que garante suporte contínuo às equipes envolvidas na implementação do sistema.  

Segundo ciclo – O MEC informa que haverá um novo ciclo de seleção para a expansão da implementação do GPE previsto para o ano de 2026, permitindo que mais redes públicas municipais tenham acesso à ferramenta. A expectativa é que o processo siga os aprendizados do primeiro ciclo, com base em critérios técnicos e na escuta das redes educacionais.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)