MEC fortalece educação especial na perspectiva inclusiva

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vem empreendendo esforços para avançar na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei). Desde 2023, houve a retomada de ações e programas que estavam paralisados ou que não haviam recebido recursos, além do investimento em iniciativas focadas no combate ao capacitismo, na formação de professores e na infraestrutura das escolas. 

Na perspectiva do MEC, a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas em escolas e salas de aula comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de se comunicar, mover, perceber, relacionar, sentir e pensar. Com esse intuito, a pasta fortaleceu a Pneepei, que visa garantir acesso, participação e aprendizado em escolas comuns para estudantes com deficiência. 

Até 2026, o MEC prevê investir R$ 3 bilhões nessa política. Em todo o país, serão beneficiadas 38 mil escolas com a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Desde 2023, o ministério já atendeu mais de 20 mil unidades escolares — inclusive estudantes com deficiência da educação infantil, do campo, quilombolas e indígenas tiveram acesso ao programa. 

Atendimento – Homologado em novembro de 2024, o Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE) traz orientações específicas para o público da educação especial e para o atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo do documento é qualificar o suporte educacional para alunos autistas, de forma alinhada à Pneepei, além de orientar as redes de ensino a auxiliarem as demandas familiares. 

Rede Nacional de Autodefensoria – Em maio de 2024, o MEC criou a Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo e a Favor da Educação Inclusiva. Composta por 80 autodefensores, a rede atuará no combate ao capacitismo no contexto escolar e em defesa da educação inclusiva.  

Formação – O MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ofertarão mais 1,2 milhão de vagas para o curso de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva até 2026. As inscrições foram iniciadas ainda em 2024, com 250 mil vagas e investimento de R$ 20 milhões, e as aulas começarão em março de 2025. Participam da iniciativa 50 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país.  

Além dessa formação, são oferecidos outros cursos via Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). No ano passado, foram ofertados 77 cursos (50 para professores e 27 para gestores), com mais de 30 mil vagas. 

PDDE-SRM – Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), o MEC investiu aproximadamente R$ 200 milhões em mais de 9 mil escolas em 2024. Os recursos são destinados à aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva para o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes-público da educação especial matriculados em classes comuns do ensino regular das redes públicas estaduais, municipais e distrital. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi