Discussão sobre Política de Educação Bilíngue de Surdos avança

O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta quinta-feira, 16 de janeiro, a primeira reunião do ano com o grupo de trabalho (GT) que discute a implementação da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), no âmbito da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS). A reunião foi promovida por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

O grupo tem caráter consultivo e é responsável por fazer contribuições específicas relacionadas a oferta, fortalecimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos.  

Organizado pela Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secadi, o encontro virtual contou com representantes de órgãos, ministérios e entidades; dos movimentos surdos nacional, estadual e local; dos fóruns de educação; de organizações não governamentais; bem como com especialistas possuidores de notório saber na educação bilíngue de surdos. 

Patrícia Rezende, coordenadora do GT e presidente suplente da CNEBS, destacou que “o encontro corrobora a oferta de uma educação bilíngue de surdos de qualidade, com enfoque na Libras [Língua Brasileira de Sinais] como língua de instrução, comunicação, interação e ensino aos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em consonância com as políticas públicas formuladas e implementadas pelo MEC”. 

O GT da PNEBS foi estruturado em seis eixos: coordenação federativa e governança executiva; diretrizes; currículo e material didático-pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e valorização, reconhecimento e disseminação de práticas exitosas. Os eixos foram escolhidos na última reunião da CNEBS, realizada em novembro de 2024.  

Nessa reunião, foram repassados alguns informes, como o prazo de conclusão das atividades (180 dias a contar da data inicial de começo dos trabalhos), além de apresentado o Plano de Trabalho (PTA) aos relatores dos eixos.  

A implementação da PNEBS como uma política linguística é uma ação que se relaciona com as competências da Dipebs. De acordo com o Decreto nº 11.691/2023, cabe à diretoria: fomentar a criação de escolas bilíngues de surdos nos sistemas de ensino, com a oferta de educação integral em todas as etapas da educação básica; definir e implementar ações de apoio didático, técnico e financeiro ao ensino bilíngue de surdos, surdos-cegos e deficientes auditivos; e promover ações para a formação inicial e continuada de profissionais da educação bilíngue de surdos.  

Outras atribuições estabelecidas são: planejar e executar ações de apoio aos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para formação educacional; elaborar materiais didáticos bilíngues e interagir com a família; promover a transversalidade na educação bilíngue, assegurando o pleno desenvolvimento linguístico-cognitivo e a aprendizagem significativa dos estudantes; formular e implementar políticas que favoreçam o acesso, a permanência e o êxito nos resultados das instituições de ensino bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e fomentar a realização de estudos e pesquisas referentes às experiências na área de educação bilíngue. 

CNEBS – Instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos é formada por representantes do governo e da sociedade civil. O colegiado assessora o MEC na formulação e implementação da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas às comunidades bilíngues de surdos, surdos-cegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi