Conheça as atribuições da Secretaria de Educação Superior

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) tem a atribuição de planejar, orientar, coordenar e supervisionar a formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. A secretaria atua junto ao Sistema Federal de Educação Superior na promoção do acesso e da permanência do estudante na etapa de ensino, para garantir a qualidade da educação nas instituições de ensino superior. A Sesu também é responsável pela manutenção e articulação da rede de universidades federais em torno de objetivos comuns, de modo a fortalecer e expandir a educação superior. 

Em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC, a Sesu ainda atua na oferta e no financiamento estudantil de cursos em instituições de educação superior. “Em relação ao acesso, o Ministério da Educação disponibiliza diversos programas que visam oportunizar aos egressos do ensino médio melhores condições para acessar a educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada [Sisu], o Programa Universidade para Todos [Prouni] e o Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]”, informou o secretário da Sesu, Alexandre Brasil. 

Ele ressaltou que, em 2024, a Lei nº 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a qual prevê diversos programas. Entre eles, estão o Programa de Assistência Estudantil (PAE); o Programa de Bolsa Permanência (PBP); o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); e o Programa Estudantil de Moradia (PEM). 

“Essa política envolve vários programas, como o Bolsa Permanência, que garante a cobertura para os estudantes das universidades federais, inclusive indígenas e quilombolas, com a oferta de benefícios para que possam se manter até a conclusão da graduação”, observou. 

Outras atribuições da secretaria são a regulamentação e a supervisão do funcionamento dos cursos de medicina do país, a fim de garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem para os estudantes. Nesse sentido, também coordena as residências médicas: pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. “A Sesu é responsável pelas residências médicas, preside a Comissão Nacional de Residência Médica [CNRM] e apoia a abertura de novos cursos na área de saúde”, disse o secretário. 

A atuação da Sesu não para por aí. Cabe à secretaria, ainda, incentivar e apoiar a capacitação das instituições de educação superior no desenvolvimento de programas de cooperação internacional para proporcionar o aumento do intercâmbio de pessoas e de conhecimentos entre países, além de dar maior visibilidade internacional à educação superior do Brasil. 

As ações nessa área incluem, por exemplo, o Programa de Estudantes-Convênio (PEC), que busca a formação e a qualificação de estudantes estrangeiros em instituições de educação superior brasileiras, e o programa Idiomas sem Fronteiras (IsF). Este último está sendo aperfeiçoado e oferece formação e capacitação de estudantes, professores e corpo técnico-administrativo das instituições e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de professores de idiomas da rede pública de educação básica e de estrangeiros em língua portuguesa.  

Essa área técnica do MEC também desenvolve projetos para melhorar a qualidade da educação superior, que envolvem o apoio às ações de pesquisa, ensino e extensão, como as atividades de grupos do Programa de Educação Tutorial (PET). Com tutoria de um docente, os estudantes são orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os alunos de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica.    

Outras duas importantes atribuições são: o desenvolvimento de ações e políticas de formação para profissionais de educação básica junto às instituições da Rede Federal de Ensino Superior; e a construção de um quadro de referência de qualidade para a modalidade de educação a distância (EaD). 

Composição – A Sesu é composta pelas seguintes diretorias: Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior; Diretoria de Programa; Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior; e Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu