Ações da Secadi buscam equidade na educação

Em articulação com os sistemas de ensino, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos (EJA), bem como de educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial na perspectiva inclusiva, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para as relações étnico-raciais e para as juventudes.  

O objetivo é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade; à superação das desigualdades; à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais. 

Descontinuada na gestão anterior (2019-2022), a Secadi voltou à estrutura do MEC em 2023 para ajudar o governo federal em seu projeto de união e reconstrução do Brasil. A meta dessa secretaria é garantir que todos os estudantes tenham acesso equânime à educação. Além de promover a diversidade e a inclusão na educação, a secretaria assume um compromisso com o princípio da equidade, previsto na Constituição Federal.  

“O lugar da Secadi é o de reconhecer os padrões estruturais de desigualdade que fundam a educação brasileira e, em seguida, construir uma agenda estruturada de programas e políticas educacionais com vistas a criar condições para se estabelecerem estratégias de equidade”, destaca a secretária Zara Figueiredo. 

Entre as ações desenvolvidos pela Secadi, estão a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq); o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA); e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), que visa garantir acesso, participação e aprendizado em escolas comuns para estudantes com deficiência. 

A Pneerq foi criada para a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, assim como para o fortalecimento da educação escolar quilombola. A política implementa, ainda, a Lei nº 10.639/2003, que determina o estudo da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Para que a lei seja cumprida, há o monitoramento e o apoio na inclusão da temática nas escolas.  

O Pacto EJA estimula a ação intersetorial ao articular diferentes atores — estatal, setor produtivo e entidades do terceiro setor — para fortalecer a EJA, diminuindo os altos índices de analfabetismo no país e elevando a escolaridade das pessoas com 15 anos ou mais. Já a Pneepei visa garantir acesso, participação e aprendizado em escolas comuns para estudantes com deficiência. 

Zara Figueiredo ressalta a importância da revogação do Decreto nº 10.502/20 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, logo no início do governo. A norma incentivava a exclusão de alunos com deficiência das salas de aula regulares. “A política, do ponto de vista educacional, deveria seguir na lógica de uma política inclusiva, que já havia sido desenhada em larga medida quando implementada, a partir de 2008. Houve a reafirmação da política inclusiva pelo presidente Lula, que desfez o decreto da exclusão. Simbolicamente, isso é muito forte e a sua revogação já diz a que veio o governo”, aponta. 

Segundo a secretária, o MEC e o governo trabalham para garantir educação de qualidade em todas as áreas, como determina a Constituição Federal, inclusive na educação especial inclusiva. Ela conta, atualmente, com 1,7 milhão de matrículas nas redes estaduais e municipais de ensino de todo o Brasil. “O MEC não oferta a educação básica e a educação inclusiva. Isso cabe aos estados e municípios, mas ele faz a coordenação federativa para garantir educação para esse público”, diz.  

Composição – A Secadi é formada pelas seguintes diretorias e coordenações-gerais: Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena; Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola; Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva; Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Coordenação-Geral de Políticas de Educação em Direitos Humanos; Coordenação-Geral de Políticas Educacionais para as Juventudes; Coordenação-Geral de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família; e Coordenação-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi