Restrição de celular na escola visa melhorar aprendizagem

A discussão sobre a proibição de celulares nas escolas já estava em andamento antes mesmo da aprovação da Lei nº 15.100/25, que determina a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis por alunos em escolas de todo o país. A legislação nacional segue o exemplo adotado por algumas redes estaduais, como no Rio de Janeiro e em Roraima, e se baseia em diversos estudos realizados no mundo inteiro. O objetivo é proteger as crianças, promover a saúde mental, física e emocional, além de contribuir para a melhora da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional. 

Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital — também chamada de nomofobia — como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos. Um estudo publicado na revista científica PLOS Mental Health, dos Estados Unidos, revelou que esse vício pode causar alterações cerebrais em adolescentes, afetando até mesmo seu comportamento. 

Segundo outra pesquisa, realizada pelo Instituto Alana e pelo Datafolha em setembro de 2024, 93% dos brasileiros concordam que os jovens estão se tornando viciados em redes sociais, enquanto 75% acreditam que eles passam tempo demais conectados. Em complemento, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostra que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos relataram se distrair com o celular durante as aulas de matemática. 

Além disso, diversos problemas constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. De acordo com pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associado ao uso do celular.  

A navegação prolongada na internet também aumenta a exposição de crianças e adolescentes a riscos no mundo digital, como abuso, acesso a conteúdos impróprios e vitimização sexual. Durante períodos de uso descontrolado, jovens podem encontrar materiais violentos, pornográficos ou inadequados para sua faixa etária, o que pode gerar sérios impactos psicológicos.  

Os efeitos negativos causados pelo uso excessivo de telas não se limitam à saúde mental dos jovens. Os celulares podem causar atrasos no desenvolvimento cognitivo e da linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso. Da mesma forma, o uso dos aparelhos, principalmente à noite, está associado ao consumo reduzido de alimentos saudáveis, como frutas e verduras, e ao aumento da ingestão de produtos ultraprocessados, ricos em sal, açúcar e gorduras. 

Por fim, na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais. Assim, o objetivo com a nova legislação não é proibir o uso dos aparelhos, mas promover a segurança dos alunos e permitir que as tecnologias sejam utilizadas apenas com fins pedagógicos, com observação dos professores, promovendo a interação, a aprendizagem e o desenvolvimento.  

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)