MEC premia municípios por boas práticas em alfabetização

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, entregaram juntos o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização) para 2.592 municípios, certificados com Selo Ouro, e para 26 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. A cerimônia de entrega ocorreu nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, em Brasília (DF). Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em setembro do ano passado e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC).  

O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosos de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.  

“Quando assumimos, em 2023, apenas 36% das crianças brasileiras estavam sabendo ler e escrever na idade certa. Isso compromete todos os anos escolares, aumenta a reprovação e o abandono. O MEC não está nos municípios e estados, mas tem o papel de coordenar e de induzir a política pública na ponta, nos estados e municípios. Em um ano, chegamos a 56%. A gente não pode deixar ninguém para trás”, destacou o ministro Camilo Santana. 

Para o presidente Lula, a educação é uma política pública da qual não se pode abdicar e retroceder. “Fico pensando quanto custou não fazer as coisas no tempo certo. Quanto custou não alfabetizar as crianças há 30 anos. O barato fica caro e está cada vez mais caro. Por isso, vamos ‘criançar’, vamos assumir esse compromisso de honra de que as crianças serão alfabetizadas muito mais rápido. Da parte do governo federal, não faltará apoio e vontade para que a gente resolva esse dilema do futuro do país”, declarou. 

A cerimônia reuniu autoridades como governadores, prefeitos, secretários de educação, professores, pedagogos e articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Porém, os grandes destaques eram as crianças, que foram representadas por Murilo Silva, de 7 anos, aluno da Escola Maria da Hora, da comunidade quilombola São Francisco do Paraguaçu, no município baiano de Cachoeira. Coube a Murilo entregar uma mensagem ao presidente em nome de todos os estudantes: “Aprender a ler e escrever é o passo que nos faz crescer”. 

Para o ministro Camilo Santana, o ato comprovou a real missão do CNCA: “Não é apenas uma política pública, mas uma questão de justiça social, que vai muito além de um prêmio. O que estamos fazendo hoje é reafirmando o compromisso de um país inteiro com a alfabetização de nossas crianças. Temos uma meta a ser alcançada, que é de 80% de todas as crianças alfabetizadas até 2030, mas acho que vamos alcançar essa meta antes”.  

Premiados – Ao todo, 27 estados e 4.629 municípios (83%) se inscreveram para concorrer ao selo. Deles, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios alcançaram o Selo Ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios alcançaram o Selo Prata. O Selo Bronze será concedido para três estados e 533 municípios. O resultado final foi divulgado em dezembro de 2024. 

Foram contemplados com o Selo Ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. O Selo Prata foi para os estados Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Já o Selo Bronze foi para Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.   

Selo Alfabetização – O selo será entregue anualmente e essa é a primeira fase do reconhecimento de boas práticas de estados e municípios. Neste ano, após os resultados do ano letivo de 2024 serem sistematizados e divulgados, o MEC realizará uma segunda premiação, focada no reconhecimento de quem cumpriu as metas definidas para o CNCA, expressas no percentual de crianças alfabetizadas. 

Entre os objetivos do selo, está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização. 

Avaliação – Para avaliar as ações, o MEC instituiu uma comissão gestora, responsável pela análise das iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e pelo processo de classificação. O Edital nº 10/2024 trouxe todas as regras para a adesão e inscrição dos entes federados, bem como os critérios de avaliação que seriam considerados para sua concessão.  

Para os estados e o Distrito Federal, foram estabelecidos 21 critérios. Já para os municípios, foram determinados 20 critérios. Os critérios foram organizados em cinco dimensões de avaliação: ações de integração definidas no CNCA (regime de colaboração); institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização no território; ações de formação docente; e distribuição de material didático complementar. 

Eixos CNCA – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está estruturado em cinco eixos estratégicos:  

Compromisso – Lançado em junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados, que foram convidados a aderir ao CNCA. Todos os estados e o Distrito Federal aderiram à política, além de 99,8% dos municípios (5.558). 

O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Foram estabelecidas metas anuais no CNCA (período 2024-2030) em nível nacional e para cada estado, município e escola. A meta nacional é assegurar que, até 2030, no mínimo 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. 

O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens. Seu foco é a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, ficou responsável pela elaboração da política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades.