MEC lança novo ciclo do Plano de Ações Articuladas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o lançamento do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP) nesta terça-feira, 11 de fevereiro. O Novo PAR tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. O instrumento apoia a realização de um diagnóstico da oferta de ensino e o planejamento plurianual das redes de educação. 

É a partir desse plano de trabalho, proposto pelos próprios entes federados, que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenham e executam políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares. Os recursos podem custear as mais diversas ações, desde a aquisição de ônibus e aparelhos de ar-condicionado até a construção de escolas e a formação de educadores. 

“Muitos recursos financeiros já estão nas mãos dos entes, mas eles têm certa dificuldade de analisar os cenários educacionais e é isso que foca o Novo PAR”, declarou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “O MEC retoma a sua função originária de apoio técnico, de suporte, de indução de políticas e de estar ao lado dos entes subnacionais, para cada vez mais garantir o acesso, a permanência e qualidade da educação, para a equidade e inclusão. Agora, será oferecido um panorama para cada uma das redes, que vai auxiliar no planejamento de ações e da utilização dos recursos”, completou. 

O quinto ciclo do PAR (2025-2028) conta com uma plataforma única, que possibilita a visualização dos principais indicadores educacionais, com faróis que apontam a situação do município ou do estado aderentes. Com cinco etapas (preparatória, diagnóstico, planejamento, execução e prestação de contas), o Novo PAR representa a continuidade e a ampliação dos esforços de transformação do sistema educacional brasileiro, com objetivo de consolidar avanços e enfrentar novos desafios, garantindo uma educação pública mais equitativa, colaborativa e de qualidade para todos. 

O Novo PAR foi construído com ampla participação de representantes das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação e de órgãos e entidades vinculadas ao MEC por meio de um grupo de trabalho (Portaria nº 1.887/2023), bem como de representações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). 

Na quinta-feira (13), o MEC discutirá o plano na programação do ENPP, durante a sessão “Planejamento educacional e oportunidades para os municípios com o Novo PAR”. 

PAR – O Plano de Ações Articuladas foi instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que implementou o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Após a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, o PAR passou a ser o principal mecanismo para a assistência técnica e financeira voluntária e suplementar da União aos entes federados. O plano é implementado em ciclos de quatro anos e contempla iniciativas diversas nos eixos de formação, gestão educacional, práticas pedagógicas, avaliação e infraestrutura educacional.  

ENPP – Realizado entre 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.  

O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).  

Até 13 de fevereiro, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e ferramentas para gestão municipal. A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC