MEC lança guia voltado às famílias sobre celular na escola

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um novo guia com orientações e estratégias para o uso consciente de celulares nas escolas. Essa publicação é voltada às famílias e aos responsáveis dos estudantes, a fim de conscientizá-los e orientá-los sobre seu papel fundamental na construção de hábitos digitais saudáveis, ressaltando que o uso responsável do celular também precisa ocorrer em casa. O material foi acrescentado à coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED.  

O lançamento foi realizado na quarta-feira, 19 de fevereiro, durante webinário voltado para famílias sobre o uso de celulares nas escolas, que está disponível no canal do MEC no YouTube. O evento teve a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; da representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Maria Rehder; e do especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm.   

O objetivo desse novo encontro, o segundo promovido pelo ministério, era aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar — dessa vez, com foco nas famílias e nos responsáveis. Também foram discutidas estratégias para fortalecer a parceria entre família e escola, promovendo uma educação digital mais consciente e equilibrada. 

A iniciativa dá continuidade às ações de conscientização sobre a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas.  

“Esse é mais um passo que estamos dando na direção do uso mais saudável das tecnologias. Hoje, de modo muito especial, falamos com os adultos de referência que são responsáveis pelas nossas crianças, adolescentes e jovens. Queremos lembrá-los que essa não é uma restrição aleatória, é baseada em muitas evidências, pesquisas e na experiência de sucesso de vários municípios, estados e até outros países que já tiveram essa iniciativa”, explicou a secretária Kátia Schweickardt. Segundo ela, o MEC sabe que não é possível prescindir da tecnologia e não é isso que está defendendo. “O que queremos é um uso mais racional, intencional, que ajude mais os estudantes do que os adoeça.”  

Guias – Recentemente, o MEC e a SEB lançaram outros dois guias acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Um é voltado às escolas de todo o país, e o outro, às secretarias de educação. Os guias, que também estão na plataforma MEC RED, têm um papel conscientizador, além de apresentarem estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação. Nesse sentido, orientam acerca dos desafios e das oportunidades. O foco é o uso pedagógico, com intencionalidade clara e planejada.  

Legislação – A Lei nº 15.100/2025, sancionada neste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.