Lançado Compromisso Nacional pela Educação Infantil

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, marcou o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). 

A iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil. Estruturado a partir de um conjunto de ações técnicas e financeiras, o Conaquei busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos. 

Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, o lançamento simboliza um avanço na construção de uma política de Estado para a primeira infância. “O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, para fazer transformações estruturantes que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil”, afirmou. 

A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destacou o caráter colaborativo da iniciativa e o desafio de enfrentar desigualdades históricas: “O Conaquei tem que ser uma aposta de todos nós. Precisa haver uma colaboração desse país enorme, desigual e injusto, sobretudo com as nossas crianças pequenas, para cumprir esse compromisso”. 

A adesão dos entes federados ao Conaquei é voluntária, mediante assinatura de termo pelo dirigente estadual, municipal e distrital de educação ou por seu representante no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

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Estrutura – O Conaquei está organizado em cinco eixos estratégicos alinhados às dimensões dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. O eixo de Gestão Democrática envolve a governança interfederativa, a articulação nos territórios e ações para ampliar o acesso e garantir a permanência escolar. 

O eixo de Identidade e Formação Profissional prevê a capacitação continuada voltada à realidade dos educadores da educação infantil. A Proposta Pedagógica, por sua vez, contempla a sistematização e disseminação de práticas pedagógicas com foco na equidade. 

No eixo de Avaliação da Educação Infantil, o compromisso propõe o monitoramento dos indicadores de aprendizagem e de desenvolvimento integral das crianças. Por fim, o eixo de Infraestrutura, Edificações e Materiais busca garantir espaços adequados para o atendimento de qualidade desde a creche, fortalecendo as condições necessárias para o desenvolvimento pleno na primeira infância. 

Conheça em mais detalhes os princípios, normatização e políticas públicas que norteiam o Conaquei. 

Seminário – A programação do evento segue com as mesas: “Financiamento da educação infantil: perspectivas e oportunidades”; “Planejamento da expansão de vagas na educação infantil com qualidade e equidade”; “Conaquei como indutor de uma agenda comum na educação infantil”; e “Instalação das instâncias de gestão democrática do Conaquei”. 

Os participantes do seminário são profissionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) e demais secretarias do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de representantes dos fóruns de educação infantil em nível nacional, regional, estadual e municipal; da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Também estão presentes profissionais, gestores públicos municipais e entidades da sociedade civil organizada. 

Conaquei – O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituído pela Portaria nº 501/2025, é uma proposta de governança federativa colaborativa que envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de qualidade e de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB