Comissão para educação quilombola avalia avanços da Pneerq

O Ministério da Educação (MEC) promoveu a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional para a Educação Escolar Quilombola (Coneeq) entre 2 e 3 de dezembro. No primeiro dia, a programação foi marcada por debates sobre educação escolar quilombola em interface com a educação antirracista, com a apresentação do balanço das ações de 2025 da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) na condução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

Na ocasião, foi apresentado o “Caderno Primeiras Infâncias Antirracistas para Quilombolas”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com apoio do MEC. O material faz parte da Estratégia Primeira Infância Antirracista, desenvolvida pelo Unicef em colaboração com o Governo do Brasil, que objetiva sensibilizar profissionais da educação, assistência social e saúde sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil. 

“Produzir e disseminar materiais como esse é uma das diretrizes da Pneerq para contribuir com a superação das desigualdades étnico-raciais na educação e para proporcionar o reconhecimento de saberes e práticas das comunidades quilombolas, como forma de valorizá-los local e nacionalmente, e promover autoestima individual e coletiva”, afirmou a diretora de Políticas de Políticas de Educação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola do MEC, Clélia Mara. 

Na sequência, a Comissão promoveu diálogo sobre o papel das defensorias públicas no monitoramento e na implementação da Pneerq, por meio das ações das ouvidorias externas e da participação social. A apresentação foi realizada pelo ouvidor da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e coordenador do Centro de Formação em Educação Quilombola da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rodrigo Medeiros.No período da tarde, a embaixadora da política, Joana Maria Santos, apresentou a exposição “Educação quilombola como estratégia contracolonial”, destacando os ensinamentos de Antonio Nego Bispo e práticas educativas vivenciadas na Roça de Quilombo, no município de São João do Piauí. Joana pontuou que o processo pedagógico na educação escolar quilombola deve evidenciar como o aprendizado se fortalece quando está conectado ao território, à natureza, aos saberes tradicionais e às necessidades da comunidade. 

Joana Maria Santos também citou a realização no Piauí do 1º Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola e da abertura do Centro de Formação em Educação Quilombola Nego Bispo, em execução pelo Instituto Federal do Piauí, enquanto dois espaços estratégicos para avançar na pauta da Pneerq. Encerrando sua apresentação, a embaixadora ressaltou a força da ancestralidade na construção do presente: “O que fizemos aqui, assim como o que fizeram aqueles que nos antecederam, não se repete, nós continuamos a luta pela educação quilombola.” 

No segundo dia do encontro, o subsecretário da Secadi, Cleber Vieira, explicou as mudanças previstas para a composição e o funcionamento da Coneeq para os anos de 2026 e 2027, reafirmando o compromisso do MEC em tornar as comissões mais eficientes. Cleber também apresentou a consulta pública sobre a regulamentação da Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), e sua relação com o Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC, com destaque para a necessidade de assegurar o pagamento a estudantes quilombolas em todos os cursos em que estejam matriculados. 

No encerramento dos trabalhos, a comissão realizou o planejamento das ações para 2026, com destaque para o lançamento do Programa Nacional de Educação Escolar Quilombola, como parte da Pneerq. 

Coneeq – Vinculada à Secadi, a Comissão Nacional para a Educação Escolar Quilombola atua na formulação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para essa modalidade de ensino. O colegiado reúne representantes do MEC e de movimentos sociais, universidades, institutos federais e outras instituições, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias como a formação de professores e a ampliação do atendimento em áreas essenciais, com foco na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola do Conselho Nacional de Educação (Resolução n°08/2012) e demais ações voltadas à garantia do direito à educação das comunidades quilombolas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi