Ações do MEC avançaram com equidade na educação inclusiva

O Ministério da Educação (MEC) reafirmou o seu compromisso em 2025 com políticas públicas que promoveram a equidade e a inclusão. Entre as iniciativas que foram lançadas ou fortalecidas estão a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para o Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PartiuIF) a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e a educação de jovens e adultos (EJA).

Na CPOP, o MEC investiu R$ 49,8 milhões e apoiou 384 cursinhos populares de todo o Brasil, com suporte técnico e financeiro para a preparação de mais de 12 mil estudantes socialmente desfavorecidos, que buscam ingressar na educação superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A CPOP garante R$ 200 mensais voltados à permanência nos estudos, além de apoio técnico e administrativo para os cursinhos populares. Em 2026, a previsão é que sejam apoiados 500 cursinhos, a partir do investimento de R$ 108 milhões.

Já nas ações do PartiuIF, 26 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública foram beneficiados em 2025, com investimento de R$ 115,8 milhões. A iniciativa representa mais oportunidades de ingresso na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com o auxílio de R$ 200 por mês, além de aulas e atividades voltadas à recuperação das aprendizagens.

Educação inclusiva – A Pneei visa garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. No âmbito das ações, foram investidos R$ 638 milhões em novas salas multifuncionais (2023-2025) com 27.987 escolas contempladas. Outros R$ 74 milhões garantiram a formação de profissionais de educação.

O Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio do Decreto nº 12.686/2025, publicado em outubro de 2025, reafirmando o compromisso do país com os princípios da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A educação especial será ofertada de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades, com recursos e serviços que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização.

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Equidade racial – Lançada em 2024, a Pneerq contou com a adesão de todos os estados e de 97,3% dos municípios. A política formou 262 mil profissionais até 2025 e tem previsão de investir R$ 2 bilhões até 2027. Neste ano, também foi realizado o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva para 436 secretarias de educação. O selo promove o fortalecimento institucional das redes públicas que desenvolvem políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola, com foco na Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008.

PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), que destina recursos financeiros às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas, beneficiou  27 mil escolas em 2025. O objetivo é garantir investimentos diretos para o enfrentamento das desigualdades em todo o país, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

O orçamento do PDDE Equidade neste ano foi de R$ 378,2 milhões. Desse total, R$ 200,3 milhões foram destinados à melhoria da infraestrutura de Atendimento Especial Especializado (AEE) e organização de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em 6.669 escolas. Outros R$ 103 milhões foram para água tratada, saneamento e infraestrutura em 2.997 escolas do campo, indígenas e quilombolas. E R$ 74,9 milhões foram repassados para a promoção da diversidade nas escolas, financiando projetos de educação para as relações étnico-raciais na educação de jovens e adultos (EJA), na educação escolar indígena, na educação escolar quilombola e na educação bilíngue de surdos.

EJA – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) teve, durante o ano 2025, 200 mil beneficiados em ações de alfabetização e 80 mil profissionais realizando ações de formação. O objetivo do Pacto EJA é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos, com a ampliação da oferta de matrículas da educação de jovens e adultos nos sistemas públicos de ensino, inclusive a oferta da EJA integrada à educação profissional. Até 2027, a previsão é de que sejam investidos R$ 4 bilhões para a superação do analfabetismo entre jovens e adultos do Brasil.

Pneei-TEE – O ano de 2025 também foi marcado pela instituição da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE) e da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). Essas políticas asseguram, respectivamente, a oferta de uma educação escolar indígena de qualidade, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, bem como a educação destinada aos povos do campo, das águas e das florestas, por meio de ações de apoio aos sistemas de ensino, desenvolvidas em regime de colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)