Seminário do MEC aborda Acervo Acadêmico Digital

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), realizou nesta quarta-feira, 6 de agosto, o seminário “Acervo Acadêmico Digital: aspectos técnicos e regulatórios da implantação em instituições de ensino superior”. O evento ocorreu no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF), e foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. 

O Acervo Acadêmico é o conjunto de documentos produzidos e recebidos pelas instituições de ensino superior referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovar seus estudos. As instituições e suas mantenedoras são responsáveis pela guarda e gestão desse conjunto de documentos, para que seus estudantes e egressos possam ter acesso a comprovantes de sua vida acadêmica quando precisarem, tais como segunda via de diplomas, histórico escolar, planos de curso com ementas de disciplinas cursadas, entre outros. 

O objetivo do encontro foi fomentar o debate sobre a importância da implantação do acervo acadêmico digital para garantia de direito dos estudantes às informações sobre sua trajetória acadêmica, além de proporcionar a troca de experiências bem-sucedidas de implantação do Acervo Acadêmico Digital em instituições de ensino superior.   

Voltado para os representantes legais, procuradores institucionais das instituições de educação superior e outros profissionais que lidam com o Acervo Acadêmico das instituições, o encontro contou com a participação de convidados especialistas sobre o tema, que responderam a dúvidas dos participantes.  

A abertura do evento contou com a presença da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo; do secretário substituto de Educação Superior, Adilson Santana de Carvalho; do diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira; e da diretora de Supervisão da Educação Superior da Seres, Janaina Ma. Os integrantes destacaram a importância do tema e a parceria com a Seres para implementação das políticas.  

A secretária da Seres destacou que o MEC tem reforçado a importância da transição para o Acervo Acadêmico Digital como garantia do registro da trajetória acadêmica dos estudantes, que possibilita o acesso ao mercado de trabalho e à pós-graduação, bem como proteção e segurança jurídica para instituição e para o Estado. “É uma medida de proteção para os estudantes, que terão seus direitos preservados e agilidade no acesso às suas informações. Também é uma garantia de credibilidade para as instituições e todo sistema de educação superior devido aos problemas de autenticidade dos documentos, trazendo melhoria de qualidade para todo o sistema. Obviamente, também é uma proteção para o Estado que lida com os problemas decorrentes do descredenciamento de instituições de ensino superior, como a recuperação do acervo acadêmico e é alvo de ações judiciais.” 

Em sua fala, a diretora Janaína Ma informou que mais de mil instituições foram descredenciadas nos últimos dez anos, dentre as quais algumas não se responsabilizam pelo acervo acadêmico, com os documentos ficando em condições precárias ou, ainda, não indicando onde estão seu acervo.  Neste último caso, 76 instituições de educação superior não tiveram seus acervos localizados, atingindo mais de 76 mil estudantes.  

Debates – Também participaram do evento o coordenador-geral de Monitoramento do Ensino Superior da Seres, Stênio Soares, que abordou o histórico normativo sobre Acervo Acadêmico, desafios de implantação pelas instituições e ações da Seres. Na mesa “Aspectos técnicos e regulatórios do Acervo Acadêmico Digital”, a diretora do Departamento de Arquivo Geral da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Débora Flores, e a diretora de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, Paola Rodrigues Bittencourt, reforçaram que o acervo organizado e digitalizado evita fraudes documentais (diplomas falsos, históricos alterados), garante rastreabilidade e autenticidade das informações, bem como demonstra compromisso da instituição de ensino superior com a transparência e a legalidade.  

Durante o encontro, também foi esclarecido que gestão arquivística digital não é apenas sobre armazenar arquivos, mas sobre gerir o ciclo de vida dos documentos, de modo que a preservação digital é necessária para garantir que os documentos permaneçam acessíveis e autênticos a longo prazo.  

Na mesa redonda sobre “Desafios e casos de sucesso na implantação do Acervo Acadêmico Digital”, participaram Débora Flores, diretora do Departamento de Arquivo Geral da UFSM; Rodrigo Eduardo Botelho Francisco, professor do departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Júlio Francisco Barros Neto, coordenador de Planejamento, Informação e Comunicação (Copic) da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC); e Arleide Barreto Silva, diretora de Egressos da Universidade Tiradentes (Unit).   

Documentação – A Portaria MEC nº 613, de 18 e agosto de 2022 e a Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022 reúnem mais informações sobre as especificações técnicas do processo de conversão do Acervo Acadêmico do meio físico para o meio digital e prazos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres