Prêmio MEC da Educação Brasileira: conheça os critérios

O Prêmio MEC da Educação Brasileira, que será entregue pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 11 de agosto, vai reconhecer as estratégias e iniciativas dos estados, municípios, escolas e estudantes das redes públicas de ensino de todo país que desenvolvem ações para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica.

Os premiados foram selecionados por meio de importantes indicadores da educação brasileira, sem necessidade de inscrição. Nessa primeira edição do prêmio os critérios de avaliação levaram em conta os dados mais recentes do Censo Escolar, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), da Avaliação da Alfabetização e do desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Todas essas análises foram realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Serão premiadas oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio, Exame Nacional do Ensino Médio; educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica.

A premiação adota como princípios a igualdade de acesso e oportunidades educacionais para todos; o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia no direito humano à educação; e o fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), que promovam a melhoria contínua da aprendizagem na educação básica.

Um dos critérios de seleção nas categorias educação infantil, educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica foi alcançar 90% de matrículas de estudantes pretos e pardos, de acordo com os resultados do Censo Escolar de 2024.

Confira os critérios adotados em cada categoria:

Educação infantil – A categoria premiará um munícipio, por região do país, que alcançar a maior taxa de cobertura de matrículas em creches na rede municipal em relação ao total da população na idade adequada.

Alfabetização – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal, os municípios e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na alfabetização das crianças brasileiras, sendo premiados: uma unidade escolar, por região do país, que alcançar o maior percentual de crianças alfabetizadas na Avaliação da Alfabetização; um município, por região do país, que alcançar o maior percentual de crianças alfabetizadas na Avaliação da Alfabetização; e a unidade federativa que alcançar o maior percentual de crianças alfabetizadas na Avaliação da Alfabetização.

Anos iniciais do ensino fundamental – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal, os municípios e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação pública ofertada para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, sendo premiados: uma unidade escolar, por região do país, que alcançar a maior pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental, anos iniciais; um município, por região do país, que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental, anos iniciais, das redes municipais públicas de ensino; e a unidade federativa que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental, anos iniciais, das redes estaduais ou distrital públicas de ensino.

Anos finais do ensino fundamental – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal, os municípios e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação pública ofertada para os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, sendo premiados: uma unidade escolar da rede municipal de ensino, por região do país, que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental anos finais; um município por região do país que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental anos finais das redes municipais públicas de ensino; e a unidade federativa que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental, anos finais, das redes estaduais ou distrital públicas de ensino.

Ensino médio – A categoria contemplará um estado ou o Distrito Federal e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação pública ofertada para os estudantes do Ensino Médio, sendo premiados: uma unidade escolar da rede estadual pública de ensino, por região do País, que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino médio; e a unidade federativa que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino médio da rede pública de ensino.

Exame nacional do ensino médio – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal e os estudantes concluintes da rede pública de ensino que alcançarem relevantes resultados na participação e desempenho no Enem, sendo premiados: dois estudantes concluintes por estado e pelo Distrito Federal da rede pública de ensino que obtiverem a maior nota na redação do Enem; e a unidade federativa que alcançar o maior percentual de participação no Enem, dentre os estudantes concluintes da rede pública de ensino.

Educação em tempo integral – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal e os municípios que alcançaram relevantes resultados na ampliação da oferta da educação em tempo integral nas etapas da educação básica, sendo premiados: um município, por região do País, que alcançar o maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede municipal pública de ensino na pré-escola; e outros municípios que alcançarem o maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede municipal pública de ensino no ensino fundamental, anos iniciais, e no ensino fundamental, anos finais; e na rede pública no âmbito do ensino médio.

Educação profissional – A categoria contemplará as unidades federativas que alcançarem relevantes resultados na ampliação da oferta da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio, sendo premiado a unidade federativa que alcançar maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos no ensino médio integrado à educação profissional da rede pública de ensino.

Conheça os demais critérios que foram levados em consideração para a escolha dos premiados:

Censo Escolar 2024 – O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Ele é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, e conta com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); educação especial – escolas e classes especiais; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – O Ideb reúne em um só indicador os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A cada edição do Saeb, o Inep divulga resultados agregados para os estratos Brasil, regiões e unidades da Federação, desagregados por dependência administrativa e localização.

Avaliação da Alfabetização – Esta avaliação faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC, lançado para garantir o direito de toda criança brasileira à alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental. O Inep realizou, em 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil, que definiu o ponto de corte de 743 pontos na escala de proficiência do Saeb para a Alfabetização como aquele a partir do qual uma criança pode ser considerada alfabetizada. A partir da definição do padrão nacional de alfabetização, foi criado o Indicador Criança Alfabetizada, que indica o percentual de estudantes que já atingiram esse resultado. Para participar da seleção do prêmio, é preciso ter uma participação mínima de 90% na Avaliação da Alfabetização, com no mínimo 20 alunos avaliados.

Boletim Individual de Desempenho do Enem – Esse é um documento de natureza individual e permite saber em qual estado os estudantes obtiveram maior nota no exame. Ele fica disponível na Página do Participante do Inep.

PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. O PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, para o decênio de 2014/2024, e prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024. Em 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC