Financiamento da educação é tema de audiência da Câmara

O financiamento da Educação foi tema de debate da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, realizado nesta quarta-feira, 6 de agosto. O Ministério da Educação (MEC) participou do debate por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase). 

Durante o encontro, a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maria Selma Rocha, explicou a importância de estimar o custo para garantir uma escola de qualidade. “Por que o custo aluno no Brasil é tão importante? Porque nós precisamos saber quanto custa assegurar escolas que permitam o acesso à leitura, que tenham, evidentemente, saneamento, condições de acesso à água adequada e, ao mesmo tempo, permitam lidar com realidades, como das regiões ribeirinhas e das regiões rurais e das comunidades indígenas e quilombolas, que não são identificáveis com os modelos da escola urbana, mas que, seguramente, precisam ter um padrão de qualidade adequado, de atendimento adequado, considerando a realidade dessas comunidades”, disse. 

Rocha afirmou que o MEC entende que é preciso assegurar a compreensão do que é necessário à educação brasileira para poder bem financiá-la e discutir as condições de financiamento. Segundo ela, isso é um problema nacional de primeira ordem e não é uma questão só da educação. “Isso tem a ver com desenvolvimento social, com desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, com desenvolvimento cultural, como condição daquilo que tem se discutido tanto, que é a soberania. Nós não podemos falar da discussão de financiamento separada dessas necessidades que são estruturais”.  

A diretora completou que a perspectiva do MEC tem sido de olhar para esses problemas levando em consideração a necessidade de que se tenha um compromisso nacional com a existência de professores concursados, como aponta a Constituição Federal. Professores que possam construir vínculos efetivos com o trabalho pedagógico nos territórios, nas escolas. Disse também que é preciso assegurar que esses profissionais possam se dedicar cada vez mais à sua tarefa, que envolve conhecimento nas áreas evidentes com as quais estão trabalhando, mas também conhecimento sobre as comunidades e, sobretudo, sobre os estudantes. 

 “Termino aqui indicando que esse debate é muito importante para que nós possamos tomar agora, nas decisões relativas ao PL 2.614, decisões que permitam ao país crescer no atendimento educacional, garantindo os direitos que estão previstos na proposta de plano, mas também projetar algumas das especificidades que precisam ser respondidas nos estados brasileiros, volto a dizer, cujas relações de financiamento e movimentação demográfica envolvem análise com maior acuidade, para que a gente possa, de fato, enfrentar desafios de financiamento via Fundeb, mas também via, eventualmente, crescimento de investimentos em educação”, concluiu. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Câmara