Encontros do MEC discutem política étnico-racial e quilombola

O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta semana uma série de reuniões para acompanhar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) nos estados e nos municípios. Os encontros acontecem de 18 a 20 de agosto com coordenadores da política nos territórios, representantes das redes de educação e especialistas convidados. representantes das redes de educação e especialistas convidados.  

A Pneerq tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.  

Nos encontros, os representantes das redes e os coordenadores da política discutirão com o MEC alinhamentos estratégicos para o fortalecimento da implementação da política, além de abordar temas como financiamento, gestão e governança.  

Haverá, ainda, momentos dedicados às trocas de experiências, fundamental para que boas práticas sejam replicadas em mais territórios e para que haja um fortalecimento da Pneerq.  

Durante a abertura do evento, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou a importância da política para transformar, especialmente, a educação básica do país e tornar a escola um espaço com mais respeito, equidade e inclusão.  

“A vivência escolar cria em nós aquilo que Mateus Aleluia diz: ‘Meus traumas Freud não explica’. Parte disso vem da escola pública, que não se engajava para fazer com que meninas pretas não fossem a carne mais barata do território. Uma escola pública que também fazia a gente ter vergonha de quem somos, de onde a gente vinha. Uma escola pública que fazia a gente se envergonhar de levar nossas mães e pais em todos os eventos da escola porque não tinha ninguém igual a nós naquele espaço. Uma escola pública que fez a gente acreditar que éramos uma fraude”.  

A secretária, responsável pela coordenação da Pneerq, também destacou a importância das contribuições da professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva no campo da educação étnico-racial no Brasil.  

“Não existe, na política educacional brasileira, alguém que tenha feito o que Petronilha escreveu sobre educação básica no Brasil. A gente precisa entender que esse momento é histórico porque está sendo construído com quem ajudou a gente a construir o caminho até aqui. [...] O que vocês estão fazendo é inédito, porque estamos construindo capacidade instalada de equidade dentro das redes”.  

Petronilha dá nome ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, iniciativa da Pneerq para reconhecer secretarias de educação comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008. O Selo promove o fortalecimento institucional das redes públicas que desenvolvem políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola. 

Sobre Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – A professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, nascida em 1942 em Porto Alegre, é uma renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Formada em letras – francês pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), obteve seu mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao longo de sua trajetória, atuou em instituições de ensino como a UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas.  

Petronilha teve um papel crucial na implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamenta a lei, e contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo.  

Reconhecida por sua dedicação à educação e à valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora Emérita da UFSCar e Cavaleira da Ordem Nacional do Mérito. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi