Programa de educação financeira é apresentado pelo MEC

A temática da educação financeira, que integra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e é considerada um tema transversal contemporâneo da macroárea economia, avançou no âmbito das políticas do Governo Federal. Na quarta-feira, 9 de abril, foi apresentado o programa que tratará da educação para a cidadania financeira, fiscal, previdenciária e securitária nas escolas brasileiras de educação básica. O primeiro encontro do programa ocorreu no Ministério da Educação (MEC), que recebeu outros integrantes do Governo Federal para um debate sobre a iniciativa.

O evento abordou as dimensões da nova política pública e os recursos pedagógicos disponibilizados para sua execução, além de encaminhar orientações para adesão, construção e implementação dos planos de ação. Com o programa de educação financeira, o MEC assegura aos estudantes da educação básica os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que lhes permitam reconhecer, compreender e analisar criticamente as relações econômicas que se manifestam na vida social, tomando decisões convergentes ao bem-estar individual e comum. 

A secretária de Educação Básica (SEB) do MEC, Kátia Schweickardt, agradeceu a contribuição dos presentes na articulação da política e lembrou que ela deve estar alinhada à realidade do país, com foco nos estudantes mais vulnerabilizados. “A política deve dialogar com os currículos dentro das realidades territoriais do Brasil e na direção do enfrentamento das desigualdades”, afirmou.

Ao contextualizar dados do Censo Escolar 2024, divulgados também na quarta-feira (9), Schweickardt indicou que “a partir de uma certa idade, a distorção idade-ano, que tira direitos desses adolescentes, aprofunda-se”. “Em certas regiões, tem cor, raça, gênero e renda”, declarou. “Educação financeira é falar de combate à desigualdade, senão, não vai adiantar. Estamos falando muito com as crianças e os adolescentes sobre a importância de entenderem e melhorarem sua relação com o dinheiro. Mas não dinheiro enquanto um papel, mas como um motor de possibilidades de ter uma trajetória acadêmica e de vida sustentável, com seus direitos garantidos”, defendeu Kátia Schweickardt. 

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos, acrescentou que o programa é parte do processo de construção da cidadania brasileira. “A educação financeira é um compromisso do Estado brasileiro para a formação cidadã de todas as pessoas. O objetivo central do programa, além de coordenar esforços que já vinham sendo feitos por diferentes atores, é garantir a implementação da macroárea educação financeira, que está lá na nossa Base Nacional Comum Curricular. Então, trata-se do cumprimento de uma obrigação do Estado brasileiro”, reiterou Alexsandro. O diretor lembrou que o MEC tem um papel “coordenador, indutor e de assistência técnica para aqueles que fazem, de fato, a política de educação básica nos territórios”.

Além de um eixo principal de orientação curricular, Alexsandro informou, ainda, que a política conta com eixos de formação de professores e de material pedagógico; e de avaliação da implementação do programa e das aprendizagens dos estudantes. Também presente na mesa de abertura da iniciativa, o secretário de Educação de Rio Verde e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Miguel Rodrigues Ribeiro, que reforçou a importância do eixo de formação dos profissionais da educação. “Temos aqui uma proposta de mudança de paradigma muito grande, com a necessidade de uma formação. Peço atenção aos profissionais da educação, porque nós também precisamos muito desse programa. Aprender o que diz esse programa, para poder repassar aos alunos e à sociedade brasileira”, afirmou.

Parcerias – Ao representar o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda, Airton Almeida, disse que a ação cumpre o papel de aumento do diálogo entre o Fórum e as demais entidades. “O programa é muito importante para alcançar os objetivos e as prioridades do Fórum. Afinal, vai permitir o diálogo entre instituições das três esferas do poder e, em última instância, levará conhecimento sobre educação financeira para escolas de todo o território nacional”, comemorou. O FBEF coordena a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) e promove ações colaborativas para elevar o nível de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil. O diretor convidou os presentes a participarem da 12ª Semana Nacional de Educação Financeira, que ocorrerá entre os dias 12 e 18 de maio de 2025, com o tema: "Educação financeira para crianças e jovens: preparando a sociedade para escolhas conscientes".

Já o diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, celebrou o evento como “um marco de reconhecimento do Estado brasileiro de institucionalização das políticas relacionadas à educação financeira”. “Esse engajamento com essa dimensão federativa tem um papel muito importante para que nós possamos educar nossas crianças, adolescentes e jovens sobre esses temas que são tão relevantes”, afirmou. Gutierre lembrou que o tema em específico da previdência deve ser tratado ao longo de toda a vida escolar, “seja porque a previdência protege o trabalhador em relação a diferentes eventos, seja porque estamos vivendo uma grande revolução, que é a da longevidade”. “Dentro dessa realidade, precisamos preparar as pessoas para que elas possam desenvolver os seus ativos de bem-estar, e um deles é o bem-estar financeiro”, declarou.

Nesse sentido, o gerente de projetos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) da Presidência da República, Adriano Laureno, reforçou a necessidade de educação financeira aos jovens, incluindo problemáticas relacionadas à atualidade. “Acredito que é fundamental a gente disputar, por meio dessa disseminação do conhecimento, com narrativas que hoje pregam um enriquecimento fácil, uma certa ilusão desse cenário”, afirmou. O especialista defendeu a pauta da educação financeira como “fundamental para criarmos um canal de diálogo com essa parcela da população”. Segundo Laureno, a juventude carece desse tipo de conhecimento, indicado para a prosperidade no atual contexto de múltiplos estímulos em que se encontra.

Em sua fala, o representante da Presidência da República lembrou a importância do programa Aprender Valor, do Banco Central, que ajuda professores, escolas e redes de ensino a levarem a educação financeira a estudantes do ensino fundamental de todo o país.

Encontro – Cerca de 80 pessoas estiveram presentes no encontro, entre representantes e articuladores das secretarias de educação estaduais e municipais, além de representantes das instituições parceiras do programa, como Ministério da Previdência Social; Banco Central do Brasil; Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; Caixa Econômica Federal; Superintendência de Seguros Privados; Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Receita Federal; Comissão de Valores Mobiliários; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da SEB