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ENSINO MÉDIO
Participante deve justificar falta na edição anterior para fazer Enem de graça
Foto: Divulgação
Inscritos que não compareceram aos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 precisam justificar a ausência para fazer o Enem 2025 gratuitamente. O procedimento deve ser realizado pela Página do Participante, com o login único do gov.br. O período para justificativa será encerrado no dia 25 de abril, mesmo prazo estipulado para solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Ao acessar o sistema, a pessoa interessada deverá realizar os dois procedimentos (justificativa e pedido de isenção). A Página do Participante conduzirá o processo, com um passo a passo intuitivo. Nesse contexto, quem faltou aos dois dias do Enem 2024 será questionado sobre essa ausência e deverá apresentar os motivos para, em seguida, solicitar a isenção da taxa no Enem 2025.
Confira os motivos previstos em edital e as respectivas documentações a serem apresentadas na justificativa de ausência:
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Motivo |
Documentação |
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Assalto/Furto |
Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas.
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Acidente de trânsito |
Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas. |
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Casamento/União estável |
Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível, com nome completo do participante, ocorrido entre os dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas. |
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Morte na família |
Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco. |
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Maternidade |
Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas, em que conste o nome completo da participante. |
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Paternidade |
Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas, em que conste o nome completo do participante. |
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Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar |
Documento expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado para outra cidade, do dia 8 de junho 2024 até o dia 12 de dezembro de 2024, com documentação que comprove o parentesco. |
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Privação de liberdade |
Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.
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Emergência/Internação/Repouso médico ou odontológico |
Atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do participante, especificando a necessidade da internação/repouso ou CID, que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a assinatura do médico ou do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante. |
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Trabalho |
Declaração com o nome completo do participante e a justificativa de exercício de atividade profissional que contemple o dia 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas. A declaração deve conter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a identificação e a assinatura do empregador responsável pela declaração. |
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Intercâmbio acadêmico |
Documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da instituição de ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas. |
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Atividade escolar |
Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2024, ou 10 ou 11 de dezembro de 2024 para os participantes da reaplicação das provas. |
Isenção – O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem gratuidade para os seguintes perfis de participantes:
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Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
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Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
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Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Pé-de-Meia – Os participantes do programa Pé-de-Meia também podem solicitar isenção da taxa de inscrição.
Confira o cronograma abaixo:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio
Período de recursos: 12 a 16 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep