MEC investe em políticas para estudantes cegos e com baixa visão

O Ministério da Educação (MEC) investe no fortalecimento de políticas inclusivas no país. Entre elas, está a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), que atende a públicos como estudantes cegos e com baixa visão. Nesta terça-feira, 8 de abril, celebra-se o Dia Nacional do Sistema Braille. Instituída pela Lei nº 12.266/2010, a data homenageia o primeiro professor cego do país, José Álvares de Azevedo, que introduziu e ensinou o no Brasil. O braille é um sistema universal por meio do qual as pessoas cegas podem ler e exprimir-se em todas as línguas que usam o alfabeto ocidental.  

Em 2025, o MEC comemora o bicentenário do Sistema Braille, criado por Louis Braille, na França, em 1825. Atualmente, o sistema se constitui como principal código de acesso ao conhecimento pela leitura e produção escrita pelos estudantes cegos, matriculados nos sistemas regulares de ensino. O Brasil foi a primeira nação a adotar o sistema oficialmente e, no dia 17 de setembro de 1854, fundou o Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamim Constant (IBC), entidade vinculada ao MEC. A finalidade era promover o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille aos estudantes cegos e com baixa visão de todo o país. 

O Censo Escolar da Educação Básica contabilizou, em 2023, a existência de 4.321 estudantes cegos e 86.867 estudantes com baixa visão nas escolas da educação básica brasileira. Para atender às demandas educacionais desses estudantes, o MEC desenvolve diversas ações. Em 2023 e 2024, o Ministério destinou R$ 439 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), para a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva voltados à realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ao todo, foram beneficiadas 21.323 escolas públicas em todo o país. 

Além dos materiais e tecnologias para acessibilização curricular que podem ser adquiridos por meio do PDDE-SRM, o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) apoia a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, em formato acessível. O Programa funciona por meio de ações coordenadas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Por meio de ações e políticas públicas, o MEC busca promover uma educação equitativa aos estudantes cegos e com baixa visão, em consonância com as diretrizes da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 e outros marcos legais da educação inclusiva. 

Formação de professores – Outra ação do MEC desenvolvida para esse público é a formação de professores. Nos últimos dois anos, foram ofertadas 81.113 vagas para professores do AEE e 34.470 para gestores escolares, disponibilizadas de maneira inédita via Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). O Ministério ainda ofereceu 114 cursos, distribuídos pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de todo o país, somando um investimento de R$ 30 milhões nestes dois anos.  

Para os professores da educação básica, serão ofertadas 1,25 milhão de vagas até 2026, no curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

Comissão – O MEC ainda atua na Comissão Brasileira do Braille (CBB), instituída pela Portaria nº 319/1999. Composta por representantes do Ministério, dos centros públicos especializados de produção de material em braille das cinco regiões brasileiras e por representantes da sociedade civil, a CBB encontra-se ativa, promovendo reuniões periódicas.  

A Comissão tem como missão assessorar o MEC na elaboração e na condução de uma política nacional para o uso, o ensino e a difusão do Sistema Braille em todas as suas modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a língua portuguesa, a matemática e outras ciências exatas, além da música e da informática.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC)