Entenda como o MEC monitora a conectividade das escolas

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma iniciativa do Governo Federal, executada por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério das Comunicações (MCom), em colaboração com sistemas de ensino, entidades reguladoras, setor privado e terceiro setor, a fim de garantir que as escolas públicas de educação básica em todo o país possam contar com internet para utilização com intencionalidade pedagógica. A Enec é estruturada em seis eixos: conectividade; dispositivos; recursos digitais; currículo; formação docente; e transformação digital. O programa recebe recursos do Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

Para que a escola seja considerada conectada nos parâmetros adequados, é necessário o atendimento simultâneo a três condições: 

Esses três elementos compõem o Indicador Escolas Conectadas, medição criada pelo MEC e aprovada pelo Comitê Executivo da Enec para apoiar o planejamento e a execução das políticas públicas de conectividade. O indicador é utilizado pelo colegiado para priorizar escolas que precisam de mais apoio, com a finalidade de garantir maior equidade na distribuição dos recursos federais. 

O indicador analisa simultaneamente os três elementos para oferecer uma visão mais ampla do estágio de conectividade das escolas. Assim, é realizada a classificação das escolas em níveis de 0 a 5: 

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Caso seja examinado apenas o segundo parâmetro do Indicador Escolas Conectadas — serviço de conexão à internet em velocidade suficiente —, 83.217 escolas (60%) são consideradas adequadas. O indicador, porém, não é um sistema de monitoramento em tempo real da qualidade da prestação dos serviços de internet nas escolas, e sua definição é baseada em dados coletados por diferentes fontes. Considera-se a maior velocidade a identificada entre as diferentes fontes, e essa informação é comparada com o parâmetro de velocidade adequada definido para aquele estabelecimento de ensino. Esse parâmetro é determinado com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CENEC nº 2/2024, orientados pelas características da escola e por sua tecnologia de acesso à internet. 

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Fontes – Assim como o Censo Escolar, uma das fontes do Indicador Escolas Conectadas são informações prestadas anualmente pelos gestores escolares no âmbito do monitoramento da Política de Inovação Educação Conectada. Isso porque o MEC não gerencia diretamente a contratação da internet em todas as instituições do país. Com exceção das unidades de ensino federais, cabe à escola ou à sua rede de ensino a gestão dos recursos federais recebidos e a contratação da internet. Feito isso, os gestores escolares informam ao ministério qual é a velocidade da internet contratada por eles para atender às demandas pedagógicas e administrativas da sua escola. 

Além dos dados informados pelos gestores, a pasta utiliza informações oficiais prestadas pelas secretarias de educação; pelos ministérios das Comunicações e de Minas e Energia; pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por fim, são avaliados dados do Medidor Educação Conectada, ferramenta do MEC que pode ser instalada no computador das escolas pelos gestores. A complementariedade entre essas múltiplas fontes garante um acompanhamento mais abrangente e fiel da complexa realidade da conectividade escolar no Brasil, considerando também que os dados de conectividade são dinâmicos e sujeitos a flutuações ao longo do tempo. 

Monitoramento – O Indicador Escolas Conectadas foi recentemente aprovado pelo Comitê Executivo da Enec e permitirá um acompanhamento mais preciso da situação da conectividade das escolas. O MEC busca reforçar junto aos gestores escolares e às redes de ensino a importância da prestação correta de dados sobre a conectividade das escolas. Além disso, o ministério está implementando checagens adicionais nos dados, de forma a garantir a correção de eventuais informações discrepantes, para que os dados reflitam o cenário mais próximo da realidade das escolas brasileiras. Estão previstos, ainda, o lançamento de um painel de conectividade para facilitar o acesso às informações de conectividade das escolas e a realização de visitas amostrais para avaliação in loco. 

Novo PAC – Os recursos do Governo Federal destinados à Enec são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e, ao todo, somam mais de R$ 6,6 bilhões em aportes até 2026, beneficiando 137.914 escolas em todas as unidades da Federação. O investimento visa à universalização da conectividade nas escolas públicas da educação básica do país. 

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias. Na dimensão pedagógica, o programa busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)