Saiba como o MEC trabalha para a educação bilíngue de surdos

Formação de professores: por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Renafor), R$ 2,5 milhões foram descentralizados para 19 instituições federais de ensino superior, a fim de custear o projeto de formação que atende 5.725 professores e profissionais que atuam com o público-alvo da educação bilíngue de surdos em diferentes regiões do Brasil. No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), foram alocados R$ 200 mil para a formação específica dos professores da alfabetização no que tange à alfabetização bilíngue das pessoas surdas. 

Graduação: em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foram aprovados 14 cursos e 590 licenciaturas em educação bilíngue de surdos nas cinco regiões do país. Pelo Edital UAB nº 25/2023, referente ao Programa Universidade Aberta do Brasil, foram deferidas mais 6.440 vagas em 40 cursos de graduação, divididos em especialização, licenciatura, bacharelado e tecnológico. 

Atividades artístico-culturais: o MEC fechou parceria com dois projetos para o desenvolvimento dessas ações. O primeiro é o Projeto Pintores Marcos Anthony, que visa estimular a criatividade e a conexão com a arte, ao mesmo tempo em que coloca estudantes surdos com um artista também surdo. O segundo é o “Campeonato Artístico-Literário para Crianças Surdas: #CasaLibras em Ação”, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que busca criar espaços de convivência, promoção e respeito para as diversas identidades sociais e culturais. 

Recursos: a fim de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes surdos, o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM) — do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) —, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinou recursos financeiros para suprir as necessidades pedagógicas dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos. No total, 23 escolas bilíngues de surdos serão contempladas. 

Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS): instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão é um órgão de caráter consultivo com atribuição de assessorar o MEC na formulação de políticas no âmbito da educação bilíngue de surdos. A CNEBS também busca acompanhar a implementação, contribuir para o processo de avaliação e auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros da Política de Educação Bilíngue de Surdos.