Publicado edital de seleção de projetos de conectividade para escolas

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quarta-feira, 4 de setembro, o edital que viabiliza o investimento de até R$ 1,2 bilhão com potencial de levar internet de banda larga e Wi-Fi para cerca de 20 mil escolas públicas até 2026. O edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma parceria entre o MCom e o Ministério da Educação (MEC), e pertence ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

O objetivo da iniciativa é conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país, com internet a ser utilizada em sala de aula para fins pedagógicos. A publicação determina que as propostas para a realização de projetos com potencial de levar conectividade às escolas devem ser submetidas no período de 6 a 16 de setembro de 2024. 

O investimento previsto no edital será de R$ 300 milhões em 2024, de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 450 milhões em 2026. 

“A operadora deixa de pagar o Fust e me entrega essa conectividade onde a rede dela já está passando. Então, só na renúncia fiscal, são R$ 1,2 bilhão para esses provedores e operadores entregarem 20 mil escolas conectadas”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista hoje ao programa Bom Dia, Ministro. 

Lançamento – No evento de lançamento do edital, que aconteceu na última quarta-feira, 28 de agosto, o ministro das Comunicações ressaltou a importância da medida. De acordo com ele, o edital da renúncia fiscal tem uma dimensão grande dentro da estratégia do MCom. 

“Estamos dando liberdade às operadoras, aos provedores, para que escolham, uma a uma, as escolas. São três anos de renúncia e esperamos que, com isso, a gente consiga entregar a nossa meta”, finalizou. 

As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao fundo. Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust em conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%. 

A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 12.023/24, assinado em maio. Ele determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem necessidade de intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é atualmente o agente financeiro responsável pelo repasse de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos feitos com dinheiro do Fust. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MCom