Pneerq: MEC apresenta balanço dos primeiros 100 dias da política

O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta sexta-feira, 20 de setembro, em Brasília (DF), o primeiro encontro com entidades, organizações e redes de ensino para apresentar o balanço de 100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O evento contou com 30 representantes da Setorial de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).  

Na ocasião, além de ser apresentado o balanço pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, os participantes falaram sobre as dificuldades e expectativas em relação à implementação das ações da Pneerq. 

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, apontou que o momento era de celebração, porque o Ministério reconhece como é difícil avançar na implementação da Pneerq. “O presidente Lula editou a Lei nº 10.639 em 2003 e, somente 21 anos depois, a gente pode estar aqui celebrando a implementação da política”, disse.  

Barchini reforçou o compromisso do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, de atuar nessa pauta em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Também afirmou que é preciso “atender essa parte da população para a construção de um país um pouco mais justo, com mais equidade e mais digno para todos e todas”.  

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, apontou que os encontros são mais do que uma prestação de contas do MEC, mas para apresentar o que já foi feito até então, com o apoio de todos os envolvidos, e definir quais serão as próximas ações para execução da Pneerq. 

“Para essas políticas chegarem, se fortalecerem e enraizarem, elas precisam absolutamente das pessoas que fazem a política acontecer. Obviamente, secretários municipais de educação são importantes e nós precisamos conversar com eles, mas conversar com os movimentos e esperar que eles nos digam onde nós estamos errando, para nós, é absolutamente importante, pedagógico e político”, destacou. 

Zara ainda ressaltou que é preciso alterar o cenário atual, em que os negros não estão nos cargos de influência e poder do país. “A gente está cansado de ver na sociedade que as imagens de poder não parecem com a gente”, considerou. 

A abertura do encontro contou, ainda, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo. Ela afirmou que a Pneerq deve ser construída coletivamente e deve trazer a memória da ancestralidade negra. “A gente sabe que lutar pelo direito à educação não será efetivo se a gente não tiver a garantia de vários outros direitos que estão interconectados. O direito à educação é um direito fundamental e é essa tarefa que eu vim cumprir no Ministério dos Direitos Humanos”, relatou. 

Agenda – Os encontros buscam promover, no processo de implementação da Pneerq, a divulgação, a colaboração ou outras formas de engajamento das entidades que compõem o movimento negro, atuantes na pesquisa e em espaços acadêmicos, além daquelas que militam no combate ao racismo. 

O próximo encontro será no dia 24 de setembro e contará com a presença de representantes do Fórum de Educação Básica da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs). 

Já no dia 3 de outubro, será a vez das entidades do movimento negro conhecerem o balanço dos 100 dias da política, como a Marcha Mulheres Negras, Convergência Negra, Coalização Negra, Frente Nacional Antirracista, Ação Negra, Uneafro, Educafro, Aquilombação, entre outras.  

Os encontros serão realizados em Brasília (DF), na Sala de Atos do MEC. Além desses eventos já agendados, o MEC realizará outros encontros, com datas a serem definidas, em que a Secadi apresentará e debaterá a política com intelectuais, pesquisadores e profissionais da comunicação. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.    

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi