MEC divulga painel com dados do Diagnóstico Equidade

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — esteve presente na abertura do 13º Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (Copene) 2024, na segunda-feira, 9 de setembro. Durante o evento, foi divulgado o Painel de BI (Business Intelligence) com os dados do Diagnóstico Equidade, que contou com a adesão de 97,8% dos municípios. 

Com o tema “A dimensão pública do racismo: desigualdades, reparação e equidade”, a reunião acontece até sexta-feira, 13 de setembro, em Belém, no Pará. O objetivo é promover a discussão e a divulgação de pesquisas sobre a intelectualidade negra e suas implicações sociais. A ideia é servir como um fórum de discussões dos estudos africanos e afro-brasileiros.  

O MEC foi representado pela secretária da Secadi, Zara Figueiredo, que falou sobre a importância de ações antirracistas: “Para a gente pensar em equidade e desigualdade, a gente tem que dar o outro passo, e esse passo é ir para os lugares de tomada de decisão. Na tomada de decisão, eu estou falando de entrar nos grandes sistemas: as comissões de financiamento da educação, as comissões que instituem os indicadores de educação, as comissões que estabelecem o desenho de coordenação federativa. Ninguém faz política de equidade, ninguém faz política de reparação se nós não tivermos, efetivamente, recursos”. Segundo ela, é necessário “operar os grandes sistemas”. 

Durante sua apresentação, a secretária convidou Madalena Costa, estudante da educação de jovens e adultos (EJA), resgatada após 40 anos de trabalho forçado como empregada doméstica na casa de uma família de Minas Gerais. Madalena foi recebida com palmas pelo público. Ela, que é embaixadora da Pneerq, afirmou estar feliz por participar do evento e informou que chega uma hora antes das aulas se iniciarem na EJA.  

O caso de Madalena Costa reforça a importância da Pneerq e das ações antirracistas que vêm sendo construídas e implementadas pelo governo federal. 

Painel – O Painel BI do Diagnóstico Equidade apresenta informações referentes às 5.474 secretarias de educação (98%) que responderam ao questionário, realizado pelo MEC a fim de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios e para o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras.  

Além de filtrar os dados das redes municipais e estaduais, o usuário pode buscar as informações por região, unidade da Federação, porte dos municípios e redes com a presença de escolas indígenas ou quilombolas.  

Os critérios de construção dos índices e do questionário que compõe o Diagnóstico Equidade, assim como os microdados que reúnem as informações fornecidas pelas secretarias de educação, serão disponibilizados em breve. 

Copene – O encontro é promovido pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), em colaboração com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), a Universidade do Oeste do Pará (Ufopa) e a Universidade do Estado do Pará (Uepa). 

Desde a primeira edição, em 2000, o Congresso tem sido um fórum vital para a discussão dos estudos africanos e afro-brasileiros. As edições anteriores (incluindo o 12º Copene, em 2022, e o 11º Copene, em 2020) têm contribuído para a construção de uma agenda acadêmica e de cooperação que visa enfrentar as desigualdades raciais e promover a valorização da intelectualidade negra. 

Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais. A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.   

O instrumento foi direcionado a todos os secretários de Educação do país, com o intuito de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. As informações do diagnóstico auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo das estratégias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). As perguntas foram relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas são essenciais para a construção de uma educação antirracista que promova a equidade e garanta oportunidades para todos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi