MEC debate autismo e educação inclusiva em seminário

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), iniciou na terça-feira, 10 de setembro, o Seminário Internacional: Autismo e Educação Inclusiva. 

O evento busca compartilhar estudos que evidenciam a eficácia dos modelos educacionais inclusivos para estudantes autistas, em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O encontro acontece até a próxima quinta-feira, 12 de setembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). 

Segundo os presentes, o aumento expressivo do número de matrículas de estudantes autistas nas redes de ensino nos últimos anos aponta para a necessidade de fortalecimento de políticas e estratégias pedagógicas com vistas à identificação e à eliminação das barreiras enfrentadas por esse público no contexto educacional. Além disso, existe um trabalho para ampliação e qualificação do investimento em recursos e apoios, a fim de garantir o direito desses alunos à educação inclusiva. 

“A inclusão não é de graça, ela custa dinheiro. Só que a inclusão é o maior investimento que a gente faz na educação brasileira. Passamos a nossa história toda, em especial o século 20, sem pensar em inclusão. E isso foi uma escolha da sociedade brasileira, uma escolha dos nossos antepassados que nós teremos que pagar. É uma dívida histórica que devemos assumir”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, na abertura do seminário. 

Ele também destacou os investimentos que o MEC tem feito como compromisso do atual governo com a pauta. “Este é um momento histórico que a gente tem que aproveitar, mas não podemos esmorecer. Temos que continuar lutando por mais recurso para educação, porque mais recursos, repito, significam mais inclusão”, completou. 

A inclusão é o maior investimento que a gente faz na educação brasileira. Passamos a nossa história toda, em especial o século 20, sem pensar em inclusão. E isso foi uma escolha da sociedade brasileira que nós teremos que pagar. É uma dívida histórica que devemos assumir.” Leonardo Barchini, secretário-executivo do MEC 

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou que a educação inclusiva ainda tem muito o que avançar. “Há uma necessidade, sim, de lidar com desafios legitimamente apresentados pelas redes e pelas famílias, que é responder ao autismo do ponto de vista educacional. E é isso que a gente está fazendo aqui, hoje, com este seminário: buscando respostas, por meio de pesquisas, ouvindo os movimentos sociais, as instituições de ensino, as redes... Ouvindo, sobretudo, o público da política”, disse. Segundo a secretária, é com a escuta que as políticas se enraízam dentro dos territórios e produzem bons resultados. 

Segundo Breno Ataíde, do Movimento Autistas do Brasil, “temos características diversas, como todas as pessoas do mundo. A diferença é que o mundo impõe barreiras às nossas características, aos nossos corpos, aos nossos direitos, à nossa existência. E nós entendemos que a única forma de eliminar essas barreiras é por meio da educação, mas não uma educação qualquer, uma educação inclusiva, uma escola comum para todos, onde crianças, jovens e adultos — autistas e não autistas — aprendam uns com os outros”. 

O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, que também é autista, considerou o evento um marco histórico para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. “A nossa missão aqui é dizer que a LBI [Lei Brasileira de Inclusão], a Declaração de Salamanca e os direitos humanos também nos tocam, também nos afetam, e que nós temos direito de viver.”  

A ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também esteve na abertura do seminário. Em sua fala, destacou a importância da pluralidade e do direito à democracia para todos: “Nós temos uma pluralidade, nós somos uma pluralidade de sujeitos e queremos, na nossa pluralidade e nas nossas diferenças, poder conviver juntos nesta sociedade. Isso é um aspecto fundamental da democracia. É essa luta que a gente faz quando a gente está aqui, hoje, reafirmando o direito à educação. E não é qualquer educação, é a educação inclusiva”, defendeu. 

Participantes – A cerimônia também contou com a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Anna Paula Feminella; da coordenadora da Rede Ibero-Americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos, da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Cláudia Dutra; da representante da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Luciana Viegas; do conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mauro Rebelo; e da representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maristela Guasselli. 

Programação – A conferência de abertura, transmitida pelo canal do MEC no YouTube, foi marcada pela palestra do Dr. Lawrence Fung, da Universidade de Stanford, sobre “Processos democráticos: políticas públicas guiadas pela comunidade”.   

Construído em parceria com pessoas autistas que atuam em diferentes setores da sociedade, o seminário está estruturado em painéis e mesas temáticos, nacionais e internacionais, que ocorrerão até quinta-feira (12), das 8h às 18h.  

Nos próximos dias, o evento também contará com a participação de autoridades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes, gestores, movimentos sociais e familiares de pessoas autistas. Além disso, especialistas dos Estados Unidos, da Alemanha, da Argentina e do Brasil colaborarão para a construção e a consolidação de soluções educativas inclusivas, destinadas a assegurar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a plena participação dos estudantes autistas nas escolas comuns.   

O encontro é realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), a Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil) e o movimento Vidas Negras com Deficiência Importam.