Lei consagra Anísio Teixeira como patrono da escola pública

Para se reconhecer a importância de Anísio Teixeira na educação nacional, ele foi declarado patrono da escola pública brasileira, por meio da Lei nº 15.000, de 15 de outubro de 2024. Educador, jurista e escritor, foi responsável pela criação da Universidade do Distrito Federal, em 1935, depois transformada em Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil; pela criação da Escola-Parque, durante sua passagem pela Secretaria de Educação da Bahia, em 1950; e pela idealização da Universidade de Brasília (UnB), onde também foi reitor, entre 1962 e 1963. 

“Anísio Teixeira batalhou, toda a sua vida, para que a escola pública alcançasse todas as crianças no Brasil. Até 1988, essa luta não tinha se efetivado. Foi apenas com a Constituição de 88 que a escola pública passou por um processo de universalização, mas ainda sem alcançar o objetivo de que todas as crianças se beneficiassem da trajetória incrível que pode ser a educação básica. Ainda temos meninas e meninos pretos, indígenas, ribeirinhos que não conseguem ter na escola um espaço de aprendizagem e de desenvolvimento pleno. Anísio Teixeira foi um precursor da defesa da escola pública como a máquina da democracia em nosso país”, disse a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. 

Natural da cidade de Caetité (BA), Anísio Teixeira se formou em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, em 1931, assumiu a Diretoria de Instrução Pública do Distrito Federal, época em que o Rio de Janeiro era capital do país. O trabalho do educador sempre esteve voltado para a construção de uma escola pública gratuita, democrática e acessível para todos, sendo um dos pioneiros a pensar a educação integral no Brasil. 

Foi um dos criadores de uma concepção de escola prática, baseada no ensino da escrita, da leitura, das ciências naturais, da matemática e das artes, mas também de ofícios que despertam o estudante a construir a sua autonomia e a contribuir com a comunidade. 

Defendeu a liberdade de consciência e a laicidade do ensino público, construindo projetos que inspiraram importantes políticas de educação integral em todo o país, como os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs); os Centros Educacionais Unificados (CEUs), em São Paulo; e os programas Mais Educação e Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC).   

A professora e pesquisadora Dr.ª Jaqueline Moll, importante referência na educação integral no Brasil, demonstrou grande alegria ao saber da homenagem concedida ao educador Anísio Teixeira por meio da publicação da Lei nº 15.000/2024. “Finalmente um reconhecimento público robusto do papel de Anísio Teixeira para a construção da escola pública do Brasil. E que bom que, pouco a pouco, vamos nos colocando nesse caminho de Anísio com uma escola pública, gratuita, universal, laica e integral, que foi a sua luta. Cada vez mais, recurso público para a educação pública! Era o que ele queria! Finalmente o país reconhece a grandeza e dizer que isso foi uma luta de muitas pessoas e que traz as matrizes da educação brasileira de volta”, celebrou. 

Anísio Teixeira assumiu a direção-geral do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep) após sua passagem pela então Campanha de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes) e foi um dos dirigentes que esteve mais tempo à frente do instituto, de 1952 a 1964. Hoje, o Inep leva seu nome: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 

Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.  

Seminário – Em novembro, entre os dias 11 e 14, o MEC apoia a realização do 3º Seminário Nacional de Educação Integral, no Memorial Darcy Ribeiro, na UnB. Na ocasião, ocorrerá o lançamento nacional da coleção “Democracia e Escola Pública: contemporaneidade e urgência da obra de Anísio Teixeira”, com três livros que, de forma geral, abordam as matrizes nacionais da educação brasileira e o legado do patrono da escola pública. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep e da SEB