MEC homologa pareceres do Conselho Nacional de Educação

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, 12 de novembro, dois pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE): o Parecer nº 50/2023 do Conselho Pleno (CP/CNE), traz orientações específicas para o público da educação especial e para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o Parecer nº 4/2024 da Câmara de Educação Básica (CEB/CNE), traz as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEMs). 

“Nós acompanhamos de perto as movimentações sobre o tema e nos empenhamos em aprofundar o debate para que fosse possível construir consensos e avançar”, apontou o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre o Parecer nº 50. “Agora, nosso trabalho continua, com o investimento na formação continuada de professores e na implementação das salas de recursos multifuncionais, buscando eliminar as barreiras e promover a equidade no processo de escolarização.” 

No que diz respeito às DCNEMs, Santana comemorou a etapa vencida para o processo de reorganização do ensino médio: “O CNE aprovou os novos parâmetros e avançamos mais nesse processo, que foi iniciado ainda no passado, com uma consulta pública. São mudanças importantes e necessárias para o ensino e para a população brasileira”. 

Parecer nº 50 – O Parecer CNE/CP nº 50/2023 foi reanalisado em 2024. Essa aprovação reflete a necessidade de assegurar que as políticas educacionais e práticas pedagógicas atendam adequadamente às especificidades dos alunos com TEA, promovendo a inclusão e o desenvolvimento dessas pessoas em ambientes educacionais.  

A medida traz a legislação da educação especial e informações sobre: o acesso dessas pessoas a matrículas e a formação de turmas; a permanência e a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP); a participação dos estudantes e das famílias nas decisões escolares; a aprendizagem para o público-alvo da educação especial; a função do profissional de apoio no atendimento ao estudante com TEA; e a formação continuada de professores para esse público. 

Parecer nº 4 – O Parecer CNE/CEB nº 4/2024 atualiza as DCNEMs e os itinerários formativos, a partir da Lei nº 14.945/2024, que definiu a Política Nacional de Ensino Médio. O objetivo é implementar melhorias na qualidade da última etapa da educação básica. A construção do parecer foi feita com base na consulta pública realizada em 2023 e no documento “Subsídios para a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais de Ensino Médio”, enviado ao CNE pelo MEC. 

O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formas de oferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindo sua carga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tanto de aprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE