MEC e Unesco divulgam Declaração de Fortaleza da GEM

O Ministério da Educação (MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgaram a Declaração de Fortaleza sobre a edição de 2024 da Reunião Global de Educação — Global Education Meeting (GEM), em inglês. De acordo com o documento, é necessário aumentar os investimentos na educação para acelerar o progresso e alcançar as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4. A carta apresenta os avanços das discussões da GEM e foi publicada nesta sexta-feira, 1º de novembro, no encerramento da reunião global, realizada como uma das atividades da Semana Ceará: Centro Global da Educação. O evento contou com 51 ministérios, 94 países e mais de 650 participantes. 

A fim de aumentar e melhorar de forma estrutural e sustentável os investimentos na educação, a carta pontua a necessidade de mobilização de recursos internos; eficiência e equidade do investimento; eficácia da ajuda; sustentabilidade da dívida; financiamento inovador; e mobilização de recursos intersetoriais para a educação. 

O ministro da Educação do Brasil, Camilo Santana, pontuou que muitos desafios ainda precisam ser avançados no mundo todo, mas que diversos países têm boas práticas e lições aprendidas para compartilhar. “Um ponto desses debates que queria destacar é que políticas universais são importantes, mas são insuficientes quando nossas histórias arrastam anos, por vezes séculos, de exclusão e tratamentos diferenciados”, afirmou. Santana ainda leu um trecho da carta que diz: “Educação não é só um imperativo moral, é também uma necessidade econômica e estratégica para acelerar os avanços com vistas ao alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. 

Segundo a diretora-geral adjunta de Educação da Unesco, Stefania Giannini, a Carta de Fortaleza reforça que a educação é um direito humano inegociável e um bem público. “Ela [a carta] sublinha a importância da inclusão e equidade, que são a prioridade número um da presidência do G20 no Brasil, e o papel da educação ao abordar problemas como conflitos, mudanças climáticas e uma necessidade de uma colaboração multisetorial”, disse.   

Giannini ainda completou que o documento defende maneiras de aumentar o financiamento da educação, reconhecendo-a como algo realmente estratégico e como um investimento de longo prazo essencial para o crescimento econômico, sustentável e da paz. “Isso fortalece o papel crucial de professores como agentes de mudança”, concluiu. 

Outro ponto que o documento apresenta é a necessidade de se trabalhar uma abordagem integrada e de aprendizagem ao longo da vida para a educação, focada no fortalecimento e na transformação do sistema educacional em relação aos seguintes aspectos: equidade e inclusão; primeira infância e aprendizagem fundamental; desenvolvimento de aprendizagem e competências ao longo da vida; valorização de professores e da profissão docente; governança e liderança na educação. 

No documento, as lideranças mundiais se comprometem com a promoção e a implementação das medidas propostas na Declaração de Fortaleza, por meio de mecanismos relevantes a nível global, regional, nacional, subnacional e local, com vistas a alcançar o ODS 4. Também destacam a importância de envolver significativamente os jovens, estudantes e professores nos processos de tomada de decisão e implementação. 

Bilaterais – Durante todo o dia, o ministro Camilo Santana e o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, participaram de reuniões bilaterais com representantes dos países Peru, Haiti, Itália, Azerbaijão, Líbia e Finlândia, bem como da Global Partnership for Education (GPE).  

Painéis  

Governança e liderança – Nas sessões de revisão do progresso do ODS 4, o MEC foi representado pelo secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, que abordou o tema “Governança e liderança na educação (Marco de Ação Educação 2030)”. De acordo com Holanda, o Ministério da Educação brasileiro está atento às metas do ODS 4 e, para seu cumprimento, tem trabalhado grandes programas, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e o Pé-de-Meia. “Esses são programas inspirados ou demandados pelo presidente Lula e implementados pelo MEC que apontam nessa direção de uma educação mais justa e melhor para a educação básica brasileira”, explicou. 

O secretário também ressaltou que, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), o MEC tem trabalhado três elementos estruturantes a nível de coordenação institucional federativa: o Plano Decenal de Educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o acompanhamento da tramitação da lei do Sistema Nacional de Educação (SNE). “Trabalhamos justamente a construção dessa colaboração para que todos os estados e municípios tenham seus planos e que sejam bons planos. Também temos a atenção plena para como haverá de ser a tramitação da lei do SNE no Congresso Nacional”, informou. 

Outro ponto destacado por Maurício Holanda diz respeito à valorização dos professores. Segundo ele, o MEC tem dialogado com entidades representativas da categoria, como o sindicato, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). 

Equidade educacional – Outro painel de que o MEC participou foi “Acesso equitativo, qualidade e mobilidade no ensino superior (ODS 4.3, 4.b)”. A Pasta foi representada pela presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho. Ela apresentou os desafios e as ações do governo brasileiro para promover a equidade, a qualidade e a mobilidade no ensino superior do país. “Somos marcados pela exclusão de uma parte da nossa população em todos os níveis de ensino, mas o atual governo vem trabalhando para assegurar que todos tenham acesso e possam permanecer e concluir os seus cursos, para que haja a transformação dessas pessoas e de suas famílias”, afirmou.  

Carvalho mostrou que o Brasil ainda está distante de atingir os resultados dos países desenvolvidos em relação à educação superior e que há uma forte dificuldade de inclusão da população negra, indígena, com deficiência, além da desigualdade de gênero. Por outro lado, a presidente da Capes reforçou o empenho do governo para superar essa situação — seja por meio de leis, como as que asseguram cotas étnico-raciais, assistência estudantil e salários iguais para as mulheres, seja por meio de políticas de educação inclusiva e investimento na formação, principalmente dos professores da educação básica. “É um governo que promove a inclusão das pessoas na educação de qualidade”, ressaltou.  

A mesa de debates, nesta sexta-feira, 1º de novembro, foi moderada por integrantes da Unesco e teve a participação de ministros da África do Sul, de Cuba, do Catar, da China e da Gâmbia. A presidente da Capes destacou que a escolha do Brasil pelo organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) para sediar a reunião global reforça a prioridade da educação na atual gestão do governo brasileiro. “O atual governo está junto da Unesco para alcançar a equidade na educação e a igualdade de gênero, a redução da desigualdade social, para que possamos melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou.