MEC debate educação para as relações étnico-raciais na Câmara

O Ministério da Educação (MEC) participou, na quarta-feira, 27 de novembro, do Seminário Educação para as Relações Étnico-Raciais e o Plano Nacional de Educação (PNE): diálogos e propostas para políticas públicas. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reuniu parlamentares, gestores públicos, especialistas em educação e organizações sociais. 

O objetivo do seminário foi discutir a formulação de propostas para a inclusão de práticas antirracistas no sistema educacional. Além disso, serviu como oportunidade para a construção de diretrizes antirracistas que sejam incorporadas especialmente no PNE 2024-2034. O intuito é transformar a educação brasileira em um espaço mais inclusivo para todos os estudantes, independentemente de sua etnia ou origem social. 

Na ocasião, foi lançado o Grupo de Trabalho (GT) de Educação Antirracista, que contará com membros do legislativo federal para o desenvolvimento de políticas educacionais que combinem inclusão, igualdade e combate ao racismo no ambiente escolar.  

Representaram o MEC no seminário a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, e o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos. 

Figueiredo informou que o PNE 2024-2034 — que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2614/2024 — traz questões relacionadas à equidade étnico-racial, como a transferência de recursos e gestão administrativa, além de como deve ser a implementação de ações para garantir o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” nas escolas, desde o ensino fundamental até o ensino médio, como determina a Lei nº 10.639/2003.  

“Qualquer política educacional que você venha a desenhar se estiver fora do PNE, a sua capacidade de fazer disputas, seja orçamentária, seja administrativa, é muito baixa. Então, você já trazer, dentro de uma política de Estado, o debate da equidade racial é muito importante”, comentou.  

A secretária ainda destacou que o PL encaminhado pelo MEC ao Congresso Nacional trata a equidade étnico-racial de forma mais sólida do que o PNE 2014-2024, que foi prorrogado até 2025. “Inclusive em questão aos incentivos financeiros para permanência e qualificação de estudantes negros na educação básica”, explicou. 

Figueiredo apresentou, ainda, dados de pesquisas inéditas que abordam a diversidade na educação na América Latina e no Caribe (ALC), realizadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): “Diversidade e Lacunas de Representação na Força de Trabalho Escolar na América Latina e Caribe” e “O Círculo Vicioso da Desigualdade Racial na Educação do Brasil”.  

O diretor Alexsandro Santos apresentou dados de pesquisas realizadas pelo movimento negro, por universidades e por movimentos sociais para verificar quais são os principais avanços e desafios para a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003 ao longo das últimas duas décadas. Os dados expostos pelo diretor mostram um crescimento contínuo do percentual de escolas que declaram, no Censo Escolar, desenvolver projetos e ações focados na (re)educação das relações étnico-raciais. Apesar disso, há muitas escolas que ainda declaram não realizar esse tipo de iniciativa.  

Santos também apontou que existe uma distância entre as prescrições curriculares — que são estabelecidas nos documentos oficiais e nas diferentes normas produzidas pelos estados — e o currículo que é vivido nas escolas cotidianamente. “A gente conduziu um grupo de pesquisa, leitura e análise dos 27 currículos estaduais e de 1.614 currículos dos municípios. Identificamos que, nos estados, em 14 currículos, existem prescrições excelentes do que deve ser ensinado nas escolas. Já no caso dos municípios, desses 1.614, identificamos que, em 72% dos municípios, as prescrições estavam adequadas”, informou.  

No entanto, Santos lamentou que, quando se analisa o currículo que é praticado em sala de aula e nas escolas, permanecem evidentes o silenciamento da cultura e das identidades dos estudantes negros; práticas com viés racista; e a disseminação de conteúdos que violam a legislação vigente. Isso acontece, segundo o diretor, por questões relacionadas a: falta de priorização de investimentos na infraestrutura pedagógica das escolas; insuficiência de ações de mobilização e engajamento das redes; conflitos que emergem na relação das escolas com as comunidades; e lacunas na proteção, valorização e formação do professor e da equipe gestora da escola. 

“Não é incomum professor querer fazer o trabalho de educação para as relações étnico-raciais e não encontrar apoio na equipe gestora ou até mesmo encontrar proibição. Outro elemento crítico que impede que esse currículo seja praticado são as condições de trabalho dos professores, que não têm tempo para planejamento e para organizar a prática pedagógica”, considerou.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC