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ENSINO MÉDIO
GTI conclui atividades de reestruturação do ensino médio
Foto: Gaia Schüler/MEC
O Ministério da Educação (MEC) finalizou as atividades do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) responsável pela elaboração dos subsídios técnicos para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs), bem como para elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento. As regulamentações fazem parte da atual Política Nacional de Ensino Médio (PNEM), instituída pela Lei nº 14.945/2024.
As atividades do GTI estavam previstas na Portaria nº 776/2024 e resultaram na entrega de quatro documentos com orientações para elaboração e revisão dos normativos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Os subsídios guiaram a produção do Parecer CNE/CEB nº 4/2024, que respalda a Resolução CNE/CEB nº 2/2024 — homologados pelo MEC neste mês de novembro.
O grupo trabalhou entre 12 de agosto e 22 de novembro de 2024 — um período de 102 dias. Durante esse tempo, organizou e executou 21 atividades principais, incluindo seminários técnicos, webinários em parceria com o CNE, consultas públicas e reuniões de suas comissões assessoras, que permitiram a construção coletiva com especialistas, educadores e os entes federativos.
As DCNEMs orientam os sistemas de ensino e as escolas sobre a organização, o planejamento e a avaliação do ensino médio em todo o país, definindo os princípios, os fundamentos e as normas que devem ser seguidos nessa etapa da educação.
Principais resultados do GTI
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Novas Diretrizes Curriculares Nacionais: a revisão das DCNEMs trouxe uma definição mais clara sobre os princípios, os fundamentos e os conteúdos a serem trabalhados no ensino médio. As novas diretrizes visam proporcionar uma educação mais relevante e inclusiva, com uma organização curricular que prioriza a formação integral dos estudantes.
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Itinerários Formativos de Aprofundamento: uma das inovações mais significativas foi a participação de professores, técnicos das secretarias e pesquisadores de todas as regiões do país na elaboração de subsídios para as diretrizes operacionais para a implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, conforme a Portaria nº 57/2024. A Resolução CNE/CEB nº 02/2024 estabeleceu o prazo até 31 de março de 2025 para o CNE editar os Parâmetros Nacionais para a oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento. A resolução também estabelece que esses documentos sejam criados com base nos subsídios desenvolvidos pelo MEC, como fruto do trabalho do GTI. Os itinerários oferecem aos estudantes a possibilidade de escolher áreas de interesse e aprofundar seus conhecimentos em campos específicos. A implementação dessas diretrizes ocorrerá até o final de 2026, conforme a definição de cada sistema de ensino, que pode fazer o regime de transição para escalonamento das alterações. O MEC, de acordo com o previsto na Lei nº 14.945/2024, está apoiando a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. Esta define os objetivos, as diretrizes e os eixos voltados à elaboração dos planos, para além das alterações curriculares.
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Formação de professores: a capacitação contínua dos professores para lidar com as novas demandas da educação é um dos pontos destacados nas novas diretrizes. O MEC buscará promover a formação dos educadores para integrar novas tecnologias e metodologias de ensino inovadoras, alinhadas às transformações do ensino médio. A implementação de programas de formação deverá começar em 2025.
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Melhoria da permanência na escola, da aprendizagem e da avaliação: o objetivo das novas diretrizes também é promover melhoria significativa na aprendizagem dos alunos. Nas DCNEMs, há um capítulo que trata da permanência estudantil e prevenção ao abandono, à evasão e à reprovação no ensino médio, com destaque para a atenção aos estudantes beneficiários do programa de incentivo financeiro-educacional definido pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentado pelo Decreto nº 11901/2024 que instituiu o Programa Pé-de-Meia. Segundo as DCNEM as avaliações devem considerar o desenvolvimento integral dos estudantes, com formas de avaliação mais inclusivas e precisas.
PNEM – Com o objetivo de corrigir elementos críticos da oferta educativa do ensino médio e assegurar uma estruturação do currículo desta etapa com foco na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, a Lei nº 14.945/2024 regulamentou a Política Nacional de Ensino Médio. Uma ampla consulta pública realizada durante 2023 avaliou as percepções de estudantes, professores e gestores sobre o Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), ouviu especialistas e instituições da área da educação, bem como orientou as propostas do projeto de lei que deu origem à atual PNEM. As principais mudanças são o aumento da carga horária destinada à formação geral básica; a definição dos itinerários formativos, conectados às áreas do conhecimento; e a valorização do ensino profissional e tecnológico integrado ao ensino médio.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)