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EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos se reúne
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promove, entre 6 e 7 de novembro, em Brasília (DF), a 4ª Reunião da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Cnebs). O evento ocorre na sede do MEC e discute a implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos.
Para isso, serão debatidos temas como o ensino e a aprendizagem dos estudantes; o desenvolvimento de currículo e material didático-pedagógico bilíngue (Libras/português); e a formação de professores e outros profissionais da educação para o atendimento desse público.
A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, presidente da Cnebs, ressaltou que o MEC é responsável pelo desenho da política educacional, mas que as propostas apresentadas pela pasta na ocasião não podem ser entendidas como seu estado final, uma vez que a Comissão foi constituída precisamente para ajudar a pensar como essa política vai se configurar.
“A única política que é um direito público e subjetivo é a educação, ou seja, nenhuma pessoa precisa comprovar seu direito à educação, ele nasce com o indivíduo, e qualquer tentativa de tolher esse direito significa mutilar esse indivíduo. Então, quando do esforço de fazer esse desenho de política, precisamos pensá-la dentro daquilo que a Constituição Federal define como uma política de educação básica: direito subjetivo, oferta obrigatória e, principalmente, garantia de qualidade”, defendeu.
A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do MEC, Patrícia Curione, explicou que o público da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos deve abranger comunidades bilíngues de surdos; surdocegos; pessoas com deficiência auditiva sinalizantes; surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas.
Programação – Durante a quarta reunião da Cnebs, que contará com seus membros e convidados, haverá uma palestra sobre o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ministrada pela coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, Maria do Socorro Macedo. Além disso, a professora Indira Stedile e a coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas do MEC, Pierlangela Cunha, conduzirão um debate sobre a educação escolar de indígenas surdos e sobre as línguas indígenas de sinais.
Na abertura do evento, foram publicadas, ainda, as normativas que regulamentam o Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos no âmbito da Comissão, assim como criam o regimento interno do colegiado. O GT tem caráter consultivo e é responsável por fazer contribuições específicas relacionadas a oferta, fortalecimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos.
Comissão – Instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos é formada por representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo é assessorar o MEC na formulação e implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas para essas comunidades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC