MEC promove fórum sobre acessibilidade das instituições públicas

O Ministério da Educação (MEC) promove, nos dias 13 e 14 de março, em Brasília (DF), a quarta edição do Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade das Instituições Públicas da Educação Superior e Educação Profissional e Tecnológica. O objetivo principal é o fortalecimento e a integração dos coordenadores e dos Núcleos, além do diálogo com representantes de países da América Latina que pesquisam e discutem acessibilidade e inclusão na educação superior. 

O Fórum é promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), por meio da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).  

O assessor de gabinete da Secadi, Cleber Vieira, representou a secretária Zara Figueiredo, que estava no Congresso Nacional em uma missão ligada ao tema do evento, acerca da discussão do Projeto de Lei (PL) nº 3035/2020. O PL institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, voltada ao atendimento às pessoas com transtornos mentais; Transtorno do Espectro Autista (TEA); deficiências intelectuais; e deficiências múltiplas. Segundo Cleber Vieira, o projeto mexe com questões muito sensíveis. “Ele trata da importância da legislação e dos marcos legais que incidem em toda proteção das pessoas com deficiência e na pauta da diversidade e inclusão, não apenas na educação, mas de modo geral. O PL entrou na Pauta na semana passada”, informou. 

O assessor ressaltou, ainda, a importância da parceria com todos os órgãos e instituições envolvidos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, lançada pelo MEC. “Temos uma agenda forte para implementar e precisamos fortalecer as parcerias”, reforçou. 

Já a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Anna Paula Feminella, destacou que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está no contexto do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (novo Viver sem Limite), lançado em novembro de 2023. “A gente fez uma verdadeira ocupação no Palácio do Planalto, mais de mil pessoas, com a grande participação de pessoas com deficiência do Brasil inteiro, nessa expectativa de uma retomada de um Plano Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirmou.  

O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi) da Secadi, Alexandre Mapurunga, contou que é autista e que, há muitos anos, faz parte dos movimentos em prol dos direitos das pessoas com deficiência, bem como do movimento de pesquisa inclusiva na perspectiva da deficiência.  

Segundo ele, esse tema está sendo discutido agora devido ao sucesso dessa Política. “A luta do movimento de pessoas com deficiência, que traz toda essa mudança de paradigma, começa na universidade, quando as pessoas com deficiência tiveram que se superar, superaram barreiras, porque não havia políticas de inclusão. Elas entraram na universidade, em um lugar que não era legitimado para elas”, observou.  

O diretor lamentou o baixo número de pessoas com deficiência nas universidades brasileiras. Em sua fala, afirmou que a missão de todos os envolvidos é promover a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas nos espaços institucionais, além de eliminar barreiras. “A inclusão é a contradição do capacitismo, que se expressa nos baixos números de pessoas com deficiências nas universidades. Se você for ver a proporção das pessoas com deficiência em relação à população, ela ainda é muito menor, porque há uma brecha educacional e econômica muito grande, elas têm menor acesso ao emprego e renda”, disse. 

Também participaram da mesa de abertura o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo; o coordenador do evento, Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo, da UFRN; o coordenador-geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Ricardo Portocarrero; e a diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Marcia Serra Ferreira. 

O evento reúne 130 coordenadores de Núcleos de Acessibilidade das Instituições Federais de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica de todo o País.  

História – A primeira edição do Fórum Nacional de Coordenadores dos Núcleos de Acessibilidade das Instituições Públicas de Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica ocorreu em 2017, em resposta a uma reivindicação por parte dos próprios coordenadores de Núcleos de Acessibilidade. Eles queriam discutir e aprofundar as questões referentes à pauta da inclusão e a atuação dos Núcleos de Acessibilidade nesse sentido.  

O segundo Fórum aconteceu em 2018; o terceiro, em 2020; e o quarto, em 2024, sendo este último o primeiro realizado em parceria com a Secadi, que havia sido extinta no governo anterior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi