MEC divulga parâmetros de conectividade da Enec

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Cenec), divulgou, nesta última segunda-feira, 4 de março, no Diário Oficial da União, os parâmetros de conectividade para fins pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).  

Os patamares mínimos de velocidade de download a serem observados como parâmetro para conexão à internet nas escolas estão especificados na Resolução nº 2/2024. De acordo com o documento, para o estabelecimento de conexão via satélite, é recomendada a velocidade mínima de download de 20 Mbps. 

No caso de escolas com conexão via redes terrestres, as orientações variam. Para estabelecimentos de ensino fundamental ou médio que possuem entre 50 e 1000 alunos no turno mais movimentado, a velocidade mínima de download indicada é de 1 Mbps por aluno no turno de mais movimento. Por exemplo, uma escola com 300 estudantes no turno matutino e 200 estudantes no turno vespertino é orientada a ter velocidade mínima de 300 Mbps. No caso de escolas com mais de mil alunos no turno mais movimentado, a recomendação é de 1 Gbps.  

Já para os estabelecimentos exclusivamente de educação infantil com mais de 50 profissionais da educação, recomenda-se velocidade igual à quantidade de profissionais da educação na escola. 

Em relação aos estabelecimentos de ensino fundamental ou médio com até 50 alunos no turno mais movimentado ou os exclusivos de ensino infantil com até 50 profissionais da educação, aconselha-se a velocidade mínima de 50 Mbps. 

Esses parâmetros guiarão as políticas federais de conectividade de escolas. Devem ser utilizados como orientação para secretarias municipais e estaduais de educação, bem como para unidades escolares, na contratação de serviços de internet.  

Cenec – O Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas teve seu Regimento Interno aprovado nesta última segunda-feira, 4 de março, por meio da Resolução nº 1, que lista a composição do Comitê, além de suas competências e demais regras de funcionamento.  

De acordo com o Regimento, compete ao Comitê Executivo: articular as políticas, os planos, os programas, as iniciativas e a disponibilização de recursos relacionados à conectividade de estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica; estabelecer metas para a consecução dos objetivos da Enec; definir e publicar parâmetros técnicos para contratação, gestão e manutenção dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de acesso à internet; e definir referenciais técnicos sobre a infraestrutura interna para distribuição do sinal de internet nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. 

Também cabe ao Comitê determinar os critérios e mecanismos de monitoramento da qualidade da conexão nas escolas de ensino da rede pública da educação básica; monitorar as iniciativas e avaliar os resultados das ações da Enec; assim como acompanhar a conectividade das escolas. 

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País.  

A fim de atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.  

 A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)