MEC debate territórios etnoeducacionais em Roraima

Em uma movimentação estratégica para fortalecer a assistência à saúde dos povos indígenas em Roraima, o Ministério da Educação (MEC) — por meio da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma de suas autarquias, e em parceria com o Ministério da Saúde (MS) — anunciou a criação da Unidade de Retaguarda Hospitalar aos Povos Indígenas (URHPI). O protocolo de intenções foi assinado durante a cerimônia de instalação da Casa de Governo em Roraima, nesta última quinta-feira, 29 de março. 

A URHPI está integrada ao Complexo Hospitalar Universitário da UFRR. A Ebserh e a Universidade estão em negociações avançadas para que o Complexo passe a ser gerido pela autarquia do MEC, passando a compor a Rede Ebserh. A iniciativa visa ampliar e qualificar o acesso dos indígenas aos serviços hospitalares e ambulatoriais especializados em atenção aos povos indígenas, respeitando as peculiaridades culturais dessa população. Isso também reduzirá o tempo de espera para exames e possibilitará que as duas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) existentes no estado possam ampliar sua capacidade resolutiva e promover a recuperação mais célere dos pacientes encaminhados. 

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC participou da instalação da Casa de Governo. Esse espaço de articulação entre os entes federais em Roraima tem o intuito de organizar, planejar e executar as ações de assistência às comunidades indígenas de forma integrada, com a participação dos entes estaduais e municipais. O MEC tomou parte das discussões acerca da educação escolar indígena e da implantação dos territórios educacionais indígenas, juntamente com dez lideranças dos territórios Yanomami e Ye’kwana. A comitiva do MEC é composta pela secretária da Secadi, Zara Figueiredo; pela coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas, Rosilene Tuxá; e por membros da Consultoria Jurídica (Conjur). 

Para a secretária Zara, a Casa de Governo é um espaço de referência e representa o estado brasileiro nas articulações de políticas sociais no território. “O secretário de educação estadual e os secretários municipais estão aqui para discutirmos e articularmos uma forma de implementar esses territórios etnoeducacionais, que já estão positivados no Decreto nº 6.861/2009”, disse. 

Ações – A abertura do espaço e a declaração conjunta de intenção entre o MS, o MEC, a UFRR e a Ebserh para a implantação da URHPI foram apenas algumas das realizações. Houve, ainda, as assinaturas do termo de posse do diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, bem como da portaria (do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) que estabelece procedimentos para a doação de embarcações da Assistência Social. Além disso, foram feitos os seguintes anúncios: a instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos para Povos Indígenas junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a equipe federal multidisciplinar do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; o contrato pelo Ministério dos Povos Indígenas, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, para viabilizar a distribuição de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami; e a implantação da URHPI. 

Entre outras medidas, estão a construção e reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena; a reforma completa da Casa de Apoio à Saúde Indígena de Boa Vista; e a construção de uma estrutura definitiva para o centro de referência na região do Surucucu. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também lembrou dos projetos que serão contemplados dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e informou que, no dia 7 de março, o Presidente Lula vai anunciar as obras selecionadas para todo o Brasil pelo PAC Seleções, o que inclui novas obras para Roraima. 

Para essas e outras ações estruturantes de apoio aos indígenas, o governo federal prevê a liberação, ainda no mês de março, de crédito extraordinário superior a R$ 1 bilhão. 

Participantes – Além da secretária do MEC e do presidente da Ebserh, Arthur Chioro, que representaram o MEC, estavam presentes os seguintes ministros de Estado: Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Marina Silva (Meio Ambiente), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O governador do estado, Antônio Denarium, e o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão, também participaram da agenda.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi, Ebserh, Casa Civil e do Ministério da Saúde