MEC defende mais recursos em reunião sobre metas da educação global

Representando o Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Ministro de Estado da Educação do Brasil, Camilo Santana, defendeu o aumento de recursos durante encontro para revisão de metas da educação global, convocado pelo Comitê Gestor de Alto Nível de Monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4. As lideranças monitoraram a implementação do ODS 4, que deve ser cumprida até 2030, e prepararam a Reunião Global de Ministros da Educação, a acontecer em Fortaleza (CE), em outubro. Com o tema “Acelerando o progresso em direção ao ODS 4: participação de ações transformadoras na educação”, a reunião foi realizada nesta segunda-feira, 17 de junho, na sede da Unesco, em Paris (França). O presidente do Chile, Gabriel Boric, também esteve presente.  

O encontro é uma das instâncias que convidam as autoridades governamentais a revisar os indicadores do ODS 4 e a assumir novos compromissos internacionais que permitam o alcance das metas da Agenda 2030. Além disso, o compromisso abre uma série de reuniões globais de 2024 que apoiarão o avanço do ODS 4, como: o Fórum Político de Alto Nível, na sede das Nações Unidas, em Nova York, em julho; a Cúpula do Futuro, em setembro; e a Reunião Global de Ministros da Educação, em outubro, que o Brasil sediará na cidade de Fortaleza, em paralelo à Reunião dos Ministros da Educação do G20.  

Equidade – Reforçando a mensagem do Presidente Lula de que gasto com educação é, na verdade, investimento, Santana destacou a experiência do Ceará, onde será promovido o evento. O estado é reconhecido pelos resultados educacionais que tem alcançado, baseados na articulação com as autoridades municipais, na responsabilização e no planejamento dedicado.    

“Esperamos que as sinergias entre os dois fóruns fomentem discussões sobre a educação como crucial para o desenvolvimento sustentável e para o combate à pobreza e às desigualdades, que são as prioridades da presidência brasileira para o G20. Será uma oportunidade para um debate crítico focado na equidade na educação. Já tivemos discussões relevantes sobre acesso universal e qualidade, dois temas importantes. Agora é hora de dedicar um olhar especial àqueles que estão ficando para trás”, afirmou Camilo Santana na primeira parte da reunião, conduzida pelo presidente do Chile.    

Segundo Boric, o objetivo da reunião no Brasil será delinear o cenário educativo global para os próximos anos do século 21: “Acredito que a união de atores vai permitir analisar os desafios atuais e futuros, propondo soluções inovadoras de acordo com as mudanças tecnológicas e de época que vivemos para avançarmos em direção a um futuro onde a educação é o motor do desenvolvimento sustentável e da paz.”  

Santana destacou o fato de, no Brasil, a maioria das pessoas que ainda não sabem ler serem mulheres de ascendência africana ou indígena moradoras de zonas rurais. “Isso tem razões estruturais que não podemos mais ignorar e que exigem políticas públicas particulares e inovadoras. Estou certo de que alguns desafios da desigualdade na política educativa também merecem atenção nos vossos países. Não esqueçamos que a ideia de ‘não deixar ninguém para trás’ está na origem dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, defendeu.  

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Nós não podemos deixar que uma educação sem investimento condene mais uma geração, no Brasil e no mundo todo! Defendi mais recursos para a transformação da educação pública, com a busca de mecanismos inovadores de financiamento, em um dos painéis do encontro promovido pela Unesco hoje, em Paris.”  
Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana  

De acordo com o Ministro da Educação brasileira, a grande experiência que o MEC está construindo no Brasil é garantir a alfabetização das crianças na idade certa, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A política teve adesão de 100% dos estados brasileiros e de 99,8% dos municípios. “Isso é fundamental para toda a trajetória da educação básica. Quando uma criança aprende a ler na idade cerca, melhora a qualidade da aprendizagem, diminui a distorção idade-série, o abandono, a evasão e aumenta os resultados”, afirmou.   

Um ano após o Compromisso ser implementado, o Brasil teve uma melhora na alfabetização em comparação com o período da pandemia de covid-19, que prejudicou a aprendizagem. “Com o efeito da pandemia, apenas 36% das crianças brasileiras aprenderam a ler e a escrever na idade certa. Após um ano da política implementada, nós já saltamos para 56%, que é mais ou menos o que tínhamos antes da pandemia, ou seja, recuperamos. Temos uma meta pactuada de nenhum município ou estado brasileiro ter menos de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa até 2030”, disse. 

O programa Pé-de-Meia também foi apresentado pelo Ministro na reunião. Ele explicou que a poupança do ensino médio visa garantir a boa formação e a permanência dos jovens nas escolas, por meio de auxílios financeiro-educacionais: “A contrapartida do jovem é garantir 80% de frequência e ser aprovado ao final de cada ano. Com isso, os jovens podem receber até 1.700 dólares, para que eles possam se manter na escola. Com essa política inovadora, a gente espera reduzir a evasão escolar, somada a outras políticas, como de alfabetização, de tempo integral, de investimento, de infraestrutura, de conectividade, de formação de professores e de uma escola acolhedora.” 

Outro ponto destacado por Camilo Santana foram os investimentos em educação. De seu ponto de vista, recurso para a educação não é gasto, mas investimento, de modo que o País não pode ter teto para gasto na educação nem cortes para atingir metas fiscais. “Nós não podemos deixar que uma educação sem investimento condene mais uma geração, no Brasil e no mundo todo! Defendi mais recursos para a transformação da educação pública, com a busca de mecanismos inovadores de financiamento, em um dos painéis do encontro promovido pela Unesco hoje, em Paris”, pontuou.  

Segundo o Ministro, o Brasil já investe a média per capita dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na educação superior, mas, na educação básica, ainda é investido, em média, um terço do que os países da OCDE investem. “O Brasil investe em torno de 3.500 dólares por aluno-ano, enquanto os países da OCDE investem quase 11 mil dólares por aluno-ano. Portanto, o grande desafio desse terceiro mandato do Presidente Lula é fortalecer a educação básica no nosso país”, disse.  

A seção foi moderada por Mamta Murthi, vice-presidente para Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, e reuniu, além de Camilo Santana, o ministro de Educação do Chile, Nicolás Cataldo Astorga; o ministro de Educação de Chade, Mamadou Gana Boukar; o vice-ministro de Educação de Gana, John Ntim Fordjour; e o governador do estado de Edo, na Nigéria, Godwin Nogheghase Obaseki.  

Mulheres na educação – O Ministro Camilo Santana encerrou sua atuação na reunião participando de um painel que discutiu a igualdade de gênero e o empoderamento de meninas e mulheres. Na ocasião, falou sobre o Programa Mulheres Mil, retomado no governo do Presidente Lula, e sobre a escuta às adolescentes que estão nos anos finais do ensino fundamental. Para o Ministro, esse processo “tem nos ajudado a promover acolhimento e participação, a fim de que possamos atuar de maneira mais alinhada com o que elas pensam e com o que querem da escola e do currículo”. Santana abordou, ainda, como o Pé-de-Meia se relaciona com um dos motivos comuns de abandono escolar no ensino médio pelas meninas: a gravidez precoce.  

“Podemos fazer mais pela equidade educacional e também pela inclusão socioprodutiva das mulheres, mesmo das mais vulneráveis, procurando fechar as brechas salariais que ainda existem. E o primeiro passo me parece ser escutar e estarmos dispostos a nos adaptar, compreendendo que a exclusão dos mais vulneráveis acaba exacerbada quando ficamos rígidos dentro dos modelos educacionais pré-existentes”, defendeu.   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC