ICMS Educacional será tema de encontro promovido pelo MEC

Na quarta-feira, 26 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (AC, PA, RO, RR e TO). Promovido em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 15h. 

O webinário é parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação do Acre, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. 

A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. 
 
A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB, em parceria com o Consed e a Undime, promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei.  

A Secretaria é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. 
 
Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   

O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará.  

Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo. 

O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

O quinto encontro aconteceu no dia 12 de junho e contou com a participação de representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe. 

Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências.