MEC discute experiências do ICMS Educacional no Sul

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou o último debate do Ciclo de Webinário sobre o ICMS Educacional, nesta terça-feira, 2 de julho. O objetivo foi debater as leis estaduais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). É possível assistir no canal do MEC no YouTube. 

O encontro é promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e contou com representantes das Secretarias de Educação do Paraná e do Rio Grande do Sul. No caso de Santa Catarina, a apresentação foi realizada por um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). 

O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, garantiu que existe uma confiança grande nessa troca de experiências. “Esperamos que se construa, com esse processo, uma importante base de conhecimento sobre o ICMS Educacional e a construção dessas iniciativas em cada um dos estados. Confiamos nesse processo como um momento de projeção das melhorias que serão construídas, para se chegar em um horizonte onde a distribuição de recursos da educação seja cada vez mais equitativa e focada nas prioridades educacionais das redes”, completou. 

Ao longo dos dois meses de Ciclo (de maio a julho), foram apresentadas 23 experiências por estados de todas as regiões do País. Esse resultado mostra o sucesso dessa iniciativa e traduz o cumprimento de seu objetivo. Os encontros viabilizaram momentos de muita troca ao possibilitarem o acesso a essas apresentações sobre o ICMS Educacional, não só aos representantes dos estados, como também ao público em geral. 

Vale destacar que, no segundo semestre deste ano, vai ocorrer um Seminário Nacional sobre o tema, de forma presencial. O objetivo será promover o fortalecimento da implementação do ICMS Educacional, assim como o diálogo entre os diversos atores do sistema educacional brasileiro, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no País inteiro.  

A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da Lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  
  
A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, outro intuito desse Ciclo de Debates é contribuir para a discussão e o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, por ser uma das condicionalidades presentes na Lei.  

A SEB é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025.  

Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).    

O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará.   

Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo.  

O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.  

O quinto encontro foi promovido no dia 12 de junho e contou com a participação de representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe.  

O penúltimo encontro do Ciclo de Debates aconteceu na última quarta-feira, 26 de junho, com representantes dos estados do Acre, do Pará, de Roraima, de Rondônia e do Tocantins.  

Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências.